A partir do ano que vem, o mercado livre de energia elétrica — ou Ambiente de Livre Contratação (ACL) — deverá contar com uma câmara de compensação, entidade que concentra o risco de inadimplência de compradores e vendedores. A iniciativa é do BBCE (Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia), que ambiciona se transformar numa bolsa de contratos de energia. O anúncio vem após um ano em que a inadimplência na liquidação, ou entrega, chegou a passar de 20%.
Câmara de compensação, ou clearing house, é uma central que absorve os riscos envolvidos na compra e venda de ativos. Ela se coloca entre as partes e transfere os valores acertados. Se o comprador ou o vendedor não honra o compromisso, cabe à câmara cumprir o contrato.
No ano passado, a disparada no preço da energia levou ao aumento da inadimplência na liquidação ou entrega, situação na qual o vendedor deixa de honrar o compromisso. Este cenário ajuda a inibir os negócios. O mecanismo de clearing house é um antídoto, pois eleva a confiabilidade e gera mais liquidez.
"É uma demanda do setor. A câmara de compensação dá mais segurança e aumenta a liquidez, como aconteceu em outros mercados — a commodity é um bom exemplo. É o caminho para o desenvolvimento", diz Victor Kod- ja, presidente do BBCE. "Os agentes buscam mais transparência e melhoria nas operações. O momento de dar este passo chegou."
Com a câmara de compensação, o BBCE espera elevar de 6% para 20% o potencial de deslocamento para sua plataforma. O espaço para a ampliação do giro de negócios é grande. "No Brasil, o contrato gira duas vezes e meia. No exterior, gira de seis a oito vezes", diz Kodja. O BBCE está trabalhando na estruturação da câmara e quer lançá-la no início de 2014, com a possibilidade de ter um sócio do sistema financeiro.
Depois, o objetivo é se transformar em bolsa, atraindo usuários que, hoje, fecham negócios "no balcão", ou seja, sem uso de plataformas como o BBCE ou o Brix. O atendimento a contratos fechados fora do BBCE — questão decisiva para o alcance do mecanismo — não foi discutido.
É uma limitação importante. "BBCE e Brix representam um montante pequeno dentro do total de transações fechadas no mercado", pondera Luciano Freire, conselheiro da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), que centraliza os registros de contratos. "Mas é importante caminhar para um ambiente com clearing", destaca.
Erik Eduardo Rego, diretor da consultoria Excelência, concorda: "O advento de uma clearing seria tão positivo quanto foi a da BM&F para impulsionar os mercados futuros e derivativos financeiros. A BM&F inclusive já tentou lançar mercado futuro de energia, mas não deu certo".
Porém, a clearing do BBCE só conseguiria atender os usuários de sua plataforma,afirma. "Teria mais força se contasse com a participação da CCEE.
Para Carlos Faria, presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Abrace), a criação de uma clearing seria ideal para o mercado, mas uma aposta arrojada demais. "Ainda estamos muito regulados e não vejo como evoluir rapidamente para o ambiente de bolsa." (Brasil Econômico)
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