A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) solicitou na semana passada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a renovação da concessão de hidrelétrica de Jaguara. A iniciativa tende a ser uma mera formalidade antes de a empresa recorrer à Justiça para tentar continuar operando a usina.
Em janeiro, o conselho administrativo aprovou que a direção da empresa pedisse a renovação da concessão; e aprovou também que, em caso de negativa, leve a disputa para os tribunais, segundo fontes da empresa.
A concessão de Jaguara vence em 27 de agosto e pelas regras em vigor, a concessionária deve pedir a renovação do contrato até seis meses antes: 27 de fevereiro. O pedido à Aneel foi enviado na quinta-feira da semana passada, mas a direção da companhia não tem nenhuma expectativa de que a resposta seja positiva.
A Medida Provisória 579, aprovada em dezembro pelo Senado e editada no fim do ano passado pelo governo federal, estipulou que só as empresas elétricas que aderissem às novas regras para o setor teriam suas concessões renovadas. Aquelas que não aceitassem o novo modelo teriam de devolver seus ativos ao fim dos contratos atuais. Foi o caso da Cemig, que decidiu abrir mão da renovação automática das concessões de 21 de suas usinas, alegando que as novas regras não seriam sustentáveis do ponto de vista econômico.
A Cemig, no entanto, planeja brigar por três dessas 21 usinas. Uma delas é Jaguara. As outras são São Simão e Miranda, cujas concessões vencem em 2015 e em 2017, respectivamente. São Simão é a maior, com capacidade instalada de 1.700 MW. As outras duas têm cerca de 390 MW cada. Diferentemente das outras 18 (cuja capacidade somada é de cerca de 1.000 MW), as concessões dessas três usinas nunca foram renovadas e os contratos davam à Cemig a garantia de que uma renovação estava garantida. O governo federal discorda desse entendimento.
A Cemig diz que a eventual perda da concessão de Jaguara não afetará a capacidade da empresa em honrar contratos de fornecimento porque a usina representa pouco do total da sua capacidade de geração, de 6.700 MW. E diz que até 2015, quando vence a concessão de São Simão, há tempo suficiente para que a empresa se programe para que tenha outras fontes de energia para seus clientes.
A direção da empresa planeja recorrer à Justiça para garantir a renovação da concessão de São Simão e Miranda, mas quando os contratos estiverem para vencer. No caso de Jaguara, segundo uma fonte da empresa, ainda não está definido a que instância da Justiça será encaminhado o recurso. Em 2012, em meio às discussões sobre as novas regras, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) - um dos críticos à forma como o governo conduziu o tema - disse que levaria o caso ao Supremo Tribunal Federal. (Valor Econômico)
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