A partir do mês que vem, de acordo com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), os consumidores começarão a constatar uma novidade em suas contas de luz: as "bandeiras tarifárias", que são indicativos do custo de geração de energia. A partir de janeiro do ano que vem, a novidade será percebida também no bolso: as bandeiras amarela e vermelha implicarão cobrança de tarifas de maior valor, com acréscimo de R$ 15 por classe, ou R$ 1,5 a cada 100 kWh utilizado. A ideia é onerar mais quem consome mais.
Para dar uma ideia, na Eletropaulo, a tarifa na bandeira verde é de R$134,43 porMWh. Na amarela, vai para R$ 149,43/MWh e, na vermelha, de R$ 164,43/MWh.
Atualmente, todas as distribuidoras do país estariam em bandeira vermelha, conforme a Aneel, e, portanto, todos os consumidores estariam pagando as tarifas mais salgadas.
Fórmula - As bandeiras variam conforme a cifra resultante da soma do Custo Marginal de Operação (CMO) com Encargo de Serviço de Sistema por Segurança Energética (ESS-SE) de cada subsistema. O CMO elevado pode indicar níveis baixos de armazenamento de água nos reservatórios das hidrelétricas e condições desfavoráveis, ou seja, poucas chuvas nas bacias dos rios.
A variável também é impactada pela previsão de consumo de energia, de acordo com a Aneel, em decorrência, por exemplo, de uma elevação da temperatura, que poderá ampliar o CMO, que é calculado mensalmente pelo Operador Nacional do Sistema (ONS).
Por sua vez, a ESS-SE representa o custo dos despachos de termelétricas feitos pelo ONS de forma preventiva, ou seja, antes de os reservatórios atingirem o chamado "nível meta", explica Erik Rego, da consultoria Excelência Energética. "O valor é repassado aos consumidores cativos e aos livres", diz. Enquanto chegam as primeiras contas com tarifa reduzida, as expectativas são de que no ano que vem a energia pese mais para o consumidor.
"O sistema de bandeiras vai pressionar os consumidores cativos com a possível variação mensal de preços", diz Erico Evaristo, membro do conselho da Bolt Energias. Para o engenheiro e economista Antônio Dias Leite, ex-ministro de Minas e Energia (1969-1974), a medida tem impacto difícil de avaliar por conta do cenário de indefinições. "Não se sabe nem mesmo se as prometidas reduções serão materializadas, pois há um grande número de distribuidoras passando neste ano por revisão tarifária periódica, o que vai atenuar ou neutralizar as quedas de tarifa", diz.
Afronta ao consumidor - Para Patrícia Alvares Dias, do Procon-SP, a novidade afronta a legislação brasileira. "A variação mensal é um repasse, um reajuste indireto, e contraria a lei 9.069, de 1995, que determina que reajustes e revisões de preços públicos só podem ser feitos anualmente", afirma Ela também questiona a coerência da novidade com a regulação do setor. "Haverá energia pré-paga e pós-paga? E como o consumidor fará o controle do uso da energia? A medida afeta a modicidade tarifária, a generalidade e a continuidade ". Além disso, a fundação se queixa de não ter recebido nenhuma manifestação da agência acerca das contribuições feitas à audiência pública sobre o tema, realizada em novembro do ano passado. "Não houve manifestação sobre as modificações sugeridas, nem notícias sobre a análise de audiência." (Brasil Econômico)
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