O governo não conseguiu a adesão das principais empresas do setor elétrico no propósito de reduzir as tarifas de energia em 20,2%, em média, a partir de fevereiro. Com a recusa de Cesp, Cemig, Copel e Celesc, os cálculos do governo agora indicam uma queda média de 16,7% nas contas de energia em 2013. Das grandes empresas, apenas a Eletrobras aderiu. A redução média de 16,2% prometida para os consumidores residenciais também ficou comprometida, mas, segundo fontes, o Tesouro Nacional pode bancar essa diferença para não frustrar os consumidores em geral.
A equipe econômica já está debruçada sobre os números para buscar uma solução técnica que viabilize o cumprimento da promessa da presidente Dilma Rousseff. Uma alternativa é reduzir ainda mais algumas contribuições que incidem sobre a energia, como já foi feito com a CDE e a RGR no lançamento das medidas.
A equipe econômica já está debruçada sobre os números para buscar uma solução técnica que viabilize o cumprimento da promessa da presidente Dilma Rousseff. Uma alternativa é reduzir ainda mais algumas contribuições que incidem sobre a energia, como já foi feito com a CDE e a RGR no lançamento das medidas.
Para Lobão, interesse do povo - Há três semanas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o governo encontraria uma forma de garantir os 20,2% ainda que parte das empresas não aderissem. Essa queda no preço da energia teria peso de 1,5 ponto percentual no IPCA no próximo ano. Nas últimas semanas, o governo adotou uma série de medidas financeiras para melhorar a condição das empresas ao aderirem à proposta, mas não conseguiu seu objetivo: a adesão total das concessionárias.
No setor de geração, a adesão foi equivalente a 15.297,4 megawatts (MW), do total de 25.452,3 MW, ou 60% do total. Na área de transmissão, todas as nove empresas aceitaram a renovação mediante a redução das receitas. Ao GLOBO, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, criticou a decisão dos governos tucanos de Minas e São Paulo de não aderirem integralmente às regras da medida provisória (MP) 579.
- Pena que Minas Gerais e São Paulo não entenderam que não é interesse do governo, mas do povo - disse Lobão. - Se não entregamos 100% do prometido, é porque alguns parceiros faltaram. Portanto, a culpa não é nossa, não é do governo federal.
O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, também culpou as empresas estaduais que não aceitaram renovar as concessões pela diminuição do desconto prometido. Cesp e Cemig, empresas que detêm as maiores usinas com concessão a vencer, são controladas por governos do PSDB. Sem citar as empresas, ele destacou que companhias haviam vendido energia em prazo além de seus contratos, o que as impedia de aceitar a queda das receitas. Elas teriam que comprar energia no mercado livre para honrar as promessas, e poderiam perder mais dinheiro no curto prazo do que deixariam de lucrar se renovassem os contratos.
Depois de dois dias de reunião, o Conselho de Administração da Cemig, geradora, transmissora e distribuidora de energia do governo do Estado de Minas Gerais decidiu rejeitar parcialmente a proposta do governo de antecipar as concessões. A empresa não aceitou a renovação dos contratos das usinas de São Simão, Jaguara e Miranda, por considerar que sua renovação é automática por mais 20 anos ao fim dos contratos, entre 2015 e 2017. A empresa concordou com a oferta do governo para os contratos de todo o sistema de transmissão e de outras 18 hidrelétricas. As três usinas que a Cemig não aceita antecipar a concessão têm capacidade de geração de 2.532 megawatts (cerca de 35% do total da empresa) e são as mais rentáveis da estatal mineira.
"VISÃO DE CURTO PRAZO" - O governo considera levar a leilão já no próximo ano pelo menos duas usinas hidrelétricas que não foram renovadas e têm seus contratos a vencer: Três Irmãos, da Cesp, e Jaguara, da Cemig, que somam cerca de 1,3 mil MW. O leilão dessas usinas deve ter como referências os valores propostos pelo governo, o que implicaria uma queda adicional futura no preço da energia elétrica.
- Lastimamos a recusa dessas concessionárias de não terem contribuído com esse esforço que o governo federal está fazendo em tornar a energia elétrica no Brasil em um preço mais compatível em outros lugares do mundo, sendo que essas empresas queriam manter os benefícios para sempre. Isso nossa Constituição não permite - disse Zimmermann.
Para Maurício Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) houve uma visão de curtíssimo prazo de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina, ao descartarem as renovações: - Eu fico muito preocupado com o que vai acontecer com as empresas, eles estão arriscando perder seus ativos. (O Globo)
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