O relatório da Medida Provisória 579 que propõe os critérios de renovação antecipada das concessões do setor elétrico que vencem entre 2015 e 2017 será apresentado na próxima terça-feira (10), no Congresso Nacional sem alterações no texto enviado pelo Palácio do Planalto. Após a recusa da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) em aderir à renovação na área de geração, o relator da MP579, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), recuou na possibilidade de abrir um novo prazo para que a empresa estadual manifestasse o interesse em renovar a concessão de três das suas usinas ficarão de fora da renovação.
O governo, por meio de Calheiros, negociava com o presidente da Cemig, Djalma Bastos, declaração oficial de interesse da companhia em ingressar no plano de renovação, o que não aconteceu até a data de assinatura final dos aditivos contratuais de renovação encerrados na última terça-feira. Era a única alteração no texto da MP autorizada para ser feita pelo relator e que acabou sendo desconsiderada. Após o fim do prazo para a re-novação dos contratos, o governo tratou de acelerar a aprovação na Comissão Mista responsável por analisar o texto.
O presidente da Comissão, Jilmar Tatto (PT-SP), declarou ontem o interesse em colocar a MP em votação o mais rápido possível, o que deve acontecer até a quinta-feira (12). O encaminhamento mais acelerado da discussão do tema no Congresso foi impulsionado pelo fechamento das negociações entre governo e as estatais estaduais, controladas pelos governos do PSDB, o que abriu um conflito direto entre a presidente da república, Dilma Rousseff, e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que teve a sua pré-candidatura a presidente em 2014 lançada na segunda-feira (3), exatamente às vésperas do fim do prazo para a assinatura dos contratos de concessão.
Na tarde de ontem, no Senado, Aécio rebateu as declarações de Dilma que chamou de “insensíveis’ as concessionárias estaduais de Minas Gerais, São Paulo e Paraná, todas controladas por governos tucanos, por terem frustrado a redução na conta de luz ao não terem aceitado renovar as concessões. “Não reconheço autoridade do governo do PT para responsabilizar governos do PSDB por uma construção equivocada de uma proposta como essa”, disse Aécio. Assumindo discurso de pré-candidato, Aécio afirmou que cobrará de Dilma o compromisso de reduzir e um nível de 20% em média a conta de luz. (Brasil Econômico)
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