Regra para as elétricas dificulta investimentos

As novas regras para as empre­sas elétricas que aceitaram a renovação antecipada das con­cessões públicas aumentam a burocracia e podem atrasar a realização de investimentos. A partir de agora, qualquer gas­to para modernização ou am­pliação da capacidade de uma usina só poderá ser feito me­diante autorização prévia da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

Algumas das usinas mais antigas, por exemplo, ainda pos­suem painéis de operação analó­gicos. A substituição desses equi­pamentos por modelos eletrôni­cos terá de ser submetida à ava­liação do órgão regulador para que a despesa da empresa com o investimento possa ser repassa­da à tarifa paga pelo consumi­dor. Isso porque o governo esta­beleceu uma receita que remune­ra apenas a operação e a manu­tenção dos ativos, explica o dire­tor da Aneel, Edvaldo Santana. 

"Antes, renovar todas as turbinas de uma usina e aumentar sua potência era uma decisão da companhia. O ganho disso era da empresa e ela vendia a energia para quem queria. Havia um in­centivo para expansão, e agora não há mais", disse o diretor. 

Com essas novas atribuições e sem previsão de mais funcioná­rios, a análise dos pedidos pela Aneel pode levar um tempo inde­finido - mas, agora, a pressa não será mais das concessionárias. Segundo Santana, a agência hoje tem uma quantidade de pro­jetos básicos de usinas a serem aprovados que equivalem à gera­ção da usina de Belo Monte, que será a terceira maior do mundo. "Vamos colocar na fila mais isso. A empresa vai pedir, mas como não vai ganhar nada até que seja autorizada, não vai se preocupar em fazer a fila andar." 

 tendência, segundo Santa­na, é que a agência passe a funcio­nar como o antigo Departamen­to Nacional de Aguas e Energia Elétrica (DNAEE), órgão que centralizava todas as decisões que envolviam as empresas elé­tricas. De acordo com o diretor da Aneel, a Medida Provisória 579, que prorrogou parte das con­cessões, muda a filosofia do se­tor elétrico brasileiro. "Até ago­ra, era tudo mais mercado. Ago­ra é tudo mais Aneel", afirmou. "Aumenta a burocracia e o setor ficará muito dependente." 

Funções. O DNAEE era respon­sável até pela definição dos rea­justes salariais dos funcionários da Eletrobrás. Essa é uma das atribuições que poderá cair nas mãos da Aneel, diz Santana. Até, mesmo a contratação de funcio­nários poderá ter de ser avaliada previamente pela agência. 

"A tarifa é fixa, então tudo tem que ser autorizado", disse Santa­na. "Obter um aumento real de salário não vai ser só mais uma negociação salarial. Toda a des­pesa de operação vai representar um aumento de tarifa, e prova­velmente a Aneel vai ter que aprovar", explicou. 

A MP 579 também vai exigir que a agência reveja todos seus procedimentos de regulação na área de geração e transmissão, afirma o diretor-geral do órgão, Nelson Hubner. Mesmo na dis­tribuição, pouca afetada pelo pa­cote do governo, algumas nor­mas serão modificadas. 

Segundo Hubner, para elevar sua base de remuneração na revi­são tarifária, algumas distribui­doras optam por construir uma nova rede - o que é classificado como investimento - em vez de trocar um cabo - o que seria ma­nutenção. Para Hubner, equipa­mentos em boas condições são substituídos sem necessidade. "Já tínhamos detectado esse pro­blema na distribuição", disse. 

Agora geradoras e transmisso­ras também vão passar por revi­sões tarifárias. Hubner, porém, diz que o órgão está atento. "Es­tudamos a criação de um instru­mento regulatório que incentive o agente a permanecer o maior tempo possível com um equipa­mento em boas condições." (Estado de S. Paulo)
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