Para tentar dar um último impulso às companhias do setor elétrico, na véspera do prazo final para a assinatura dos contratos de renovação das concessões, o governo publicou ontem decreto garantindo às companhias de geração uma indenização extra pelos investimentos feitos ao longo dos contratos antigos, e que ainda não tinham sido contabilizados. As autoridades ainda precisam definir a forma como isso será pago às empresas.
A medida saiu por meio de uma edição extra do Diário Oficial da União, editada durante o fim de semana com data da última sexta-feira, e definiu que as companhias que aceitarem a renovação dos contratos terão de apresentar até o fim de 2013 os cálculos de melhorias nas concessões durante a vigência dos contratos antigos. Após esse período, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai descontar a desvalorização desses investimentos para calcular então o quanto o governo terá de pagar para cada companhia.
De acordo com o decreto, nessa segunda fase de compensação serão consideradas as ampliações, reformas, melhorias e modernizações feitas pelas empresas. Esses investimentos posteriores não foram considerados no cálculo original das indenizações, que contabilizava apenas o chamado Valor Novo de Reposição (VNR) - o custo atual para a construção do projeto básico das usinas. Esses investimentos também não foram considerados pelo governo ao definir as novas tarifas que serão aplicadas pelas empresas.
Pelas primeiras contas apresentadas pelo governo, o setor de geração receberia apenas R$ 7,07 bilhões dos cerca de R$ 20 bilhões totais oferecidos pelo governo pelos ativos não amortizados - somados aos valores destinados à transmissão. Esse valor já foi corrigido no fim da última semana, após um erro nas contas da Aneel sobre a depreciação de alguns ativos. Com o novo decreto, o total a ser gasto com indenizações pode ser substancialmente aumentado até o fim do próximo ano.
Pagamento. O decreto, por outro lado, jogou uma decisão importante para o futuro. De acordo com o texto, o reconhecimento pelos investimentos feitos pelas companhias de geração poderá ser feito pelo governo tanto por meio de indenizações, quanto nas tarifas desses concessionários. Caso as autoridades do setor escolham a primeira alternativa, o Tesouro fatalmente terá de realizar um novo aporte de recursos, visto que os fundos setoriais que garantem uma espécie de reserva para a quitação de indenizações já estarão quase esvaziados, por conta do primeiro pacote de compensações.
Por outro lado, se a escolha for o reforço tarifário, o tão prometido desconto nas contas de luz das indústrias e dos consumidores ficará parcialmente comprometido em um curto prazo, não resistindo mais do que cinco anos - prazo para a primeira revisão das geradoras.
Eletrobrás. O diretor financeiro e de relações com investidores da Eletrobrás, Armando Casado, considerou importante a publicação do decreto ontem. "Esses investimentos nunca deixaram de ser feitos pela Eletrobrás e aumentaram a vida útil dos bens da concessão. Mas como medida é muito recente, ainda não é possível estimar valores", completou o executivo.
Na semana passada, o governo já havia adotado outra medida para diminuir a resistência das empresas com redução de tarifas e receitas. Foi incluída na lista de possíveis indenizações, os investimentos feitos pelas empresas de transmissão referendados em contratos assinados antes de 2000. No texto original da MP, esses ativos não podiam ser incluídos. (O Estado de S.Paulo)
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