Os representantes do conselho de acionistas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) não conseguiram chegar a um acordo sobre a antecipação da renovação das concessões das 21 hidrelétricas da Cemig Geração, que têm prazo de vencimento entre 2015 e 2017. Em reunião ocorrida na tarde de ontem, os membros do conselho adiaram a decisão para hoje. Fonte ligada à estatal mineira informou ao Estado de Minas que a empresa insiste em esticar a corda tentando negociar com o governo federal a renovação das usinas de São Simão, Jaguara e Miranda, que juntas têm capacidade de geração de 2.532 megawatts (MW) e são as mais rentáveis da companhia. A estatal também espera melhorar a indenização de seus ativos de transmissão.
No site da empresa, não há convocação para a Assembleia de Acionistas, que vai bater o martelo sobre a decisão que deverá ser tomada pelo conselho de administração da empresa, mas a data deverá ser definida hoje. Na avaliação de agentes de mercado, a Cemig está tentando adiar o prazo para a assinatura do contrato de antecipação das concessões, que vence hoje. Isso seria importante, uma vez que o texto do relator da Medida Provisória 579, senador Renan Calheiros, só será levado a plenário na quinta-feira. O relator da MP defende a reabertura do prazo.
"Realmente se a Cemig assinar agora estará dando um cheque em branco, pois terá que renovar a concessão em condições desconhecidas, já que ainda não conhece o relatório elaborado pelo relator", afirma Walter Froes, diretor da CMU Energia. Aluízio Vasconcelos, consultor da área de energia, ex-presidente da Eletrobras e ex-diretor de Distribuição da companhia, porém, acha que a negociação com o governo federal envolvendo as três usinas é difícil. "O governo deu um aceno bom ao aumentar a indenização dos ativos de transmissão. Ou seja, já diminuiu o prejuízo da Cemig. Abrir uma exceção e editar outra mudança na MP só para atender à empresa seria um precedente perigoso, tanto mais que a Eletrobras aprovou a renovação antecipada de suas usinas", observa.
Vasconcelos acredita que a estatal mineira pode estar apostando no adiamento da data de assinatura do contrato. O prazo máximo para a espera, segundo ele, seria dia 18, já que a semana legislativa se encerra três dias depois. "O dia 18 é a última data do ano para acordos e negociações no Congresso Nacional. Dia 19 é o último para a votação, quando a MP pode ser assinada, promulgada e virar lei. O adiamento do prazo seria uma medida simpática da parte do governo federal". Em 15 de outubro, venceu o prazo para que a estatal mineira manifestasse interesse em aderir à MP 579. Na ocasião, a empresa concordou em pedir a renovação da concessão de 18 usinas e de ativos de transmissão e distribuição, deixando de fora as hidrelétricas mais lucrativas.
CUSTO-BENEFÍCIO - Para a estatal, perder esses três ativos será um duro golpe. Significa comprometer a capacidade de pagamento das dívidas, tomadas considerando um cenário no qual a renovação das três usinas seria feita automaticamente pelas regras antigas, por mais 20 anos. Além disso, representa perder a capacidade de alavancagem para novos investimentos. Estudo do Sindicato das Indústrias têxteis de Malhas do Estado de Minas Gerais (Sindimalhas), no entanto, considera que as concessionárias de energia tinham a intenção de se apropriar de um ativo público, que o governo federal resolveu não entregar de mãos beijadas.
"Não há quebra de contrato porque a MP coloca a adesão da antecipação como opcional. A discussão da indenização é uma discussão menor. As empresas terão que fazer os cálculos do custo-benefício", sustenta o presidente do Sindimalhas, Flávio Roscoe. Por outro lado, o Sindicato dos Eletricitários de Minas Gerais (Sindieletro) defende a renovação de todas as concessões porque, se isso não ocorrer, considera que a Cemig será privatizada.
Reestruturação da dívida - O governo de Minas assinou ontem contrato de financiamento com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) no valor de 300 milhões de euros. Os recursos complementam as operações de crédito que servirão para reestruturação da dívida do estado junto à Cemig, contraída em acordo no fim da década de 1990. No total, a operação é de US$ 2,2 bilhões. Além do recurso da AFD, compõe o valor da operação um financiamento com o Banco Mundial, assinado em 26 de novembro, no valor de US$ 450 milhões. A esses valores, soma-se outro contrato junto ao Credit Suisse, no valor de US$ 1,3 bilhão. O montante será usado para pagar antecipadamente uma dívida que o estado tinha com juros altos e um prazo curto. A Cemig vai dar um desconto de 35% pelo pagamento à vista. (Estado de Minas)
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