Para entidade que reúne as companhias do setor, a Medida Provisória 579 deve provocar apreensão
Muitas empresas do setor elétrico vão querer esquecer o ano de 2012. E não há executivo que discorde que a Medida Provisória 579 — que cria mecanismos para redução das tarifas de energia elétrica e permite renovação das concessões que vencem entre 2015 e 2017 — foi a pedra no sapato das companhias.
Com as mudanças na tarifa e no lucro das empresas, o cenário previsto para 2013 é de desinvestimento. “As empresas estão apreensivas, o que faz com que muitas delas segurem os investimentos”, diz Alexei Vivan, presidente da Associação Brasileira das Companhias de Energia Elétrica (ABCE).
Para ele, mesmo com a proposta de reduzir 16% a conta dos brasileiros, os consumidores podem sair prejudicadas nos próximos anos. “A MP 579 afeta o lucro das empresas, o que prejudica o crescimento. O governo tem tratado o lucro como algo indevido”, diz. “Foi um ano que o setor perdeu, principalmente, pela falta de previsão”.
De acordo com Vivan, 2013 não deve ser um ano promissor, principalmente para as empresas que não foram favoráveis pela renovação dos contratos — Copel, Cemige Cesp. Para ele dificilmente elas farão investimentos no ano que vem.
O executivo também já se prepara para uma possível leva de demissões no próximo ano. “As que aderiram à MP 579 terão que reduzir gente para se adaptar ao novo cenário imposto pelo governo. As empresa já fizeram o que poderia ser feito, mas não há disposição (do governo) para mudanças. Ninguém é contra baixar a tarifa, mas sem a indenização correta dos bens, a qualidade do fornecimento pode cair.”
Segundo o presidente da ABCE, a atuação do governo em 2012 foi “muito pesada e penalizou com bastante força o setor de energia.” “Verificamos que as ações do governo assustaram bastante os investidores. O que a gente espera é que as alterações das regras sejam previamente discutidas e que as empresas tenham condições de se adaptarem, sejam elas públicas ou privadas.” Para Nelson Fonseca Leite, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abrade), 2012 não foi um ano fácil. “Nesse ano começaram, efetivamente, as regras do terceiro ciclo de revisão tarifaria, que traz uma redução de fluxo de caixa de 22% para as que já passaram pelo processo.” Já do lado positivo, Leite está otimista com o fato de as distribuidoras terem atingido resultado positivo no índice de satisfação dos consumidores. O valor chegou a 72%.
Porém, neste ano as distribuidoras, mesmo pouco afetadas pela MP, estiveram na mira do Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Oito distribuidoras do Grupo Rede sofreram intervenção, enquanto outras três distribuidoras (Cea, Cerr e Celg) foram federalizadas. “Não tenho conhecimento de empresas que tenham problemas de caixa”, diz Leite, que afirma que “essas decisões (de intervenção) tinham que ser tomadas com mais antecedência.”
Já na visão de José Cláudio Cardoso, presidente da Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), além da MP 579, as transmissoras enfrentam problemas ligadas ao meio ambiente. “As empresas estão com dificuldade para obter as licenças, o que tem causado atraso”, diz. “De uma maneira geral foi um ano bom, com leilões onde todos os lotes colocados à disposição foram negociados.” (Brasil Econômico)
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