Cesp e Cemig vão resistir à devolução de hidrelétricas

A devolução das hidrelétricas da Cemig e Cesp para a União não será pacífica e há grandes possibilidades de que a queda de braço termine nos tribunais. O diretor de finanças e relação com investidores da estatal mineira, Luiz Fernando Rolla, dá como certo que a empresa terá de levar à Justiça a disputa com o governo federal envolvendo três de suas maiores hidrelétricas.

"Espero que eles não tenham a ousadia de licitar [a usina de Três Irmãos] sem pagar a indenização para Cesp ", afirmou em entrevista ao Valor o secretário de Energia do Estado de São Paulo, José Aníbal, sobre as declarações do secretário do Ministério das Minas e Energia (MME), Márcio Zimmermann. Na terça-feira, Zimmermann afirmou que tomará ainda em janeiro medidas para leiloar a hidrelétrica, cuja concessão venceu em 2011.

Aníbal criticou o "tom de ameaça" do governo federal, a quem acusa de atos "temerários e autocráticos". Segundo ele, os ativos da usina de Três Irmãos estão avaliados no balanço da Cesp por R$ 3,5 bilhões. "Eles ofereceram a metade. A metade nós não aceitamos". A concessão de Três Irmãos está vencida porque o governo nunca respondeu aos pedidos de prorrogação da Cesp, que foram feitos em tempo hábil, argumentou Aníbal.

A Cemig tem, segundo Rolla, segurança de que nos tribunais sairá vitoriosa na disputa. Mas já se movimenta para expandir sua capacidade de geração e garantir os contratos de fornecimento que tem com diversos clientes.

A companhia decidiu não aceitar a proposta do governo de renovação da concessão de 21 de suas 65 hidrelétricas, por considerar insustentável um novo contrato nas condições oferecidas. Nos termos propostos pela Medida Provisória 579, a empresa afirma não ter interesse em disputar o controle das suas hidrelétricas e de outras quando o governo for relicitá-las.

Rolla insiste que a Cemig tem o direito, baseado em contrato, de renovar as concessões por mais 20 anos de três das 21 usinas seguindo as condições atuais. Brasília negou seguidamente esse entendimento e agora o assunto deverá ser levado á Justiça. "É inevitável, eles [o governo] é que estão nos empurrando para esse caminho. Não é opção nossa", disse Rolla.

O roteiro já está escrito, diz ele. A primeira das três usinas a ter sua concessão expirada é Jaguara. O contrato se encerra em agosto. A Cemig vai pedir a extensão da concessão. "O que vai acontecer? Eles vão dizer não. Eu faço um recurso administrativo. Vão dizer não de novo. E aí, não tem outro jeito. Aí temos de entrar na Justiça." As outras duas usinas São Simão e Miranda vencem em 2015 e 2017.

As três usinas representam um pouco mais de 30% (1800 MW) de toda a capacidade de geração da Cemig. As outras 18, apenas 10%.

Os advogados da Cemig veem chances de vitória com base nos termos de seus contratos de concessão, que fazem menção à uma renovação "garantida". As três são as únicas - das 21 -- que nunca foram renovadas. "Mas se no transcorrer do processo [judicial], houver algum risco de perda, aí teremos de arranjar o plano B: aquisição de usinas, construção ou compra de energia", disse Rolla.

A empresa já negocia aquisições. "São oportunidades que a gente já vinha prospectando e que estão se tornando cada vez mais viáveis. Não é uma negociação só. Elas já faziam parte da nossa estratégia [de expansão], mas agora ganharam mais de ênfase", diz o executivo, que não quis dar maiores informações.

Segundo ele, também está nos planos da empresa construir usinas. No dia 14, a Cemig participará do leilão com novas hidrelétricas no Mato Grosso, Amapá e Piauí. A Cemig, portanto, afirma Rolla, tem opções para lastrear os contratos de venda de energia para seus clientes sem as 21 usinas. Existe também a opção de comprar energia no mercado, o que também serviria de lastro.

A Cemig não terá uma variação de receita, diz Rolla. "Porque a receita vem dos contratos com os consumidores e são livres. Temos contrato até 2020. A variação do custo é que é o problema. O fluxo de caixa livre é que vai ser afetado se não conseguir uma capacidade que me dê a mesma margem", afirmou o executivo.

Hubner pede "um pouquinho de esforço" para os Estados 

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, pediu para os governos estaduais fazerem "um pouquinho de esforço" para reduzir as contas de luz. "Havendo redução de imposto em qualquer nível, federal ou estadual, isso é bom para todo mundo", disse, após seminário na Câmara dos Deputados, para discutir a prorrogação das concessões de energia elétrica.

Ele lembrou que o ICMS é o tributo que mais pesa nas contas. E rebateu as sugestões de que o Tesouro Nacional aumente o aporte de recursos para compensar a decisão da Cesp, da Cemig e da Copel de não renovar os contratos de suas usinas hidrelétricas. Com essa decisão, a estimativa é que as tarifas cairão 16,7% a partir de 2013, em vez dos 20,2% prometidos pela presidente Dilma Rousseff. "No fundo, está todo mundo querendo a cota para o governo. Nós aplaudiremos iniciativas que cabem aos Estados", disse Hubner.

De acordo com associações do setor, as alíquotas cobradas pelos Estados para o ICMS da energia variam de 21% a 30%. Quando são cobrados "por dentro", pesando em cada uma das etapas da cadeia, podem ultrapassar 40%. Hubner minimizou ainda o risco de mudanças na Medida Provisória 579, ainda em tramitação no Congresso, que barateou as tarifas e permitiu a prorrogação das concessões com vencimento entre 2015 e 2017. "Vamos cuidar de garantir que, na essência, isso não seja modificado", afirmou o diretor da Aneel. (Valor Econômico)
Leia também:
* Cemig acionará a Justiça para manter usinas
* Relatório da MP 579 será votado sem alterações
* Dilma deve usar Tesouro para baixar conta de luz
* Plano de Dilma tiraria ao menos R$ 8 bi de elétricas
* Tucanos reagem e dizem que governo do PT não baixou tarifas
* Governo deve cortar PIS e Cofins para reduzir as tarifas de energia