Agenda regulatória para o biênio 2013/2014 é aprovada pela Aneel

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou na última terça-feira (11/12) a "Agenda Regulatória Indicativa para o biênio 2013-2014". O documento contempla um conjunto de atividades, com os respectivos cronogramas, para os próximos dois anos de trabalhos da agência reguladora. A agenda traz 70 temas passíveis de regulamentação ou aperfeiçoamento processual. Destaque para os procedimentos desencadeados por conta da Medida Provisória 579, como a necessidade de definir uma metodologia de revisão tarifária para as concessionárias geradoras que tiveram concessões renovadas conforme a MP.

Assunto ligados ao mercado livre e aos procedimentos da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) também serão priorizados, como a necessidade de se regulamentar a Portaria 455/2012 do Ministério de Minas e Energia (MME) - que trata dos registros de contratos ex-ante e divulgação de indicadores de preços do Ambiente de Contratação Livre. Ainda está previsto o aprimoramento da metodologia de cálculo e aporte de garantias financeiras para liquidação no mercado de curto prazo e regulamentação das ações de republicação do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD).

Ainda está previsto para ser discutido no primeiro semestre de 2013, segundo a agenda, a metodologia para o 4º ciclo de revisão tarifária das distribuidoras; a regulamentação das condições e os procedimentos para instalação, operação e manutenção de estações anemométricas por geradores eólicos; a regulamentação dos procedimento de outorga solar, entre outros temas.

A Agenda Regulatória Indicativa 2013/2014 ficou em audiência pública de 11 outubro de 2012 a 12 novembro de 2012. No período, a Aneel recebeu 122 contribuições de agentes do setor. A agência explica que o objetivo da audiência foi abordar a pertinência temática de consultas e audiências públicas para o próximo biênio e seus respectivos cronogramas. (Jornal da Energia)

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