O presidente da Câmara de Comercialização de Energia (CCEE), Luiz Eduardo Barata, acredita que os preços da energia no mercado livre vão subir no primeiro momento, em resposta à Medida Provisória 579, que estabeleceu as regras para a renovação das concessões no setor elétrico. "Haverá um rearranjo do mercado livre. Ele deve se tornar menos atrativo [que o mercado cativo] num primeiro momento, mas, depois, os preços voltarão a ser mais competitivos", avalia o executivo.
A CCEE lançou um estudo em defesa do mercado livre de energia, em que aponta para a necessidade de criação de uma câmara de compensação financeira de contratos e a adoção de um preço de referência diário, entre outros aspectos. Hoje, o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) é divulgado semanalmente.
O estudo foi feito em parceria com a European Power Exchange (Epex Spot) e a European Commodity Clearing (ECC), que opera câmaras de compensação na França, Alemanha, Suíça e Bélgica, onde o mercado livre de energia já está consolidado. "O mercado livre só existe há 12 anos no Brasil e ainda precisa amadurecer", diz Barata.
A defesa do mercado livre, porém, tornou-se uma tarefa mais árdua desde terremoto causado pela publicação da MP 579. Segundo analistas, a poeira levantada pela MP não deve baixar por um bom tempo e os seus desdobramentos consumirão grande parte das atenções. O governo também demonstrou ter um viés contrário ao mercado, ao destinar 100% da energia das concessões antigas para o mercado cativo.
Barata discorda. "Não percebo nenhum sinal contrário do governo [ao mercado livre]. Não acredito que exista um movimento para prejudicar um ambiente em favor de outro", diz o presidente da CCEE
Alguns dos gargalos do mercado livre brasileiro são a falta de transparência, a assimetria de informações entre os agentes e o risco de calote. Segundo Barata, os vendedores têm hoje mais acesso a informações do que os consumidores, situação que abre espaço para manipulações de preços.
A inadimplência também é um problema grave e encarece as operações, já que é dividida entre os agentes. Devido à forte elevação do PLD neste ano, a falta de pagamento na liquidação dos contratos da CCE subiu para níveis preocupantes. A inadimplência atingiu 21% para os contratos liquidados em setembro. Segundo Barata, a criação de uma câmara de compensação eliminaria o risco e daria maior segurança para os agentes.
É esperado que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publique em dezembro uma nova metodologia para as garantias, o que deve reduzir os níveis de inadimplência, diz Barata. Os agentes terão de apresentar garantias bancárias antes de registrar os contratos e não mais depois, como é feito atualmente. (Valor Econômico)
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