O governo federal sinalizou que tomará todas as medidas necessárias para assegurar queda das tarifas de energia elétrica de 20%, em média, a partir de fevereiro, ainda que algumas das concessionárias se recusem a renovar seus contratos por 30 anos com receita menor. Embora se mostre confiante na aprovação da medida provisória (MP) 579 pelo Congresso sem alterações relevantes, o governo já prepara um plano B para o caso de as três concessionárias da Cemig não aderirem à nova regra. A saída em discussão nos bastidores é adotar medidas complementares, como, por exemplo, a redução de mais encargos (tributos que incidem sobre as tarifas) ou um aumento de aportes do Tesouro Nacional nos fundos do setor para compensar a redução das tarifas.
No balanço divulgado pela Eletrobras - de lucro de R$ 1 bilhão no terceiro trimestre, queda de 25,6% frente ao mesmo período de 2011 -, assim como naqueles de Cteep, Cesp e Copel, já divulgados, o parecer da auditoria se absteve de avaliar o resultado devido à incerteza em relação à MP 579.
Para Mauro Cunha, presidente da Associação dos Investidores do Mercado de Capitais (Amec), isso dificulta a leitura do balanço e a decisão por parte dos investidores.
- As decisões do governo tornaram os balanços praticamente inúteis - disse. - É ingenuidade esperar que esse tipo de atitude não vá afetar os investimentos no país.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ratificou ontem que o governo não abrirá mão da queda média de 20% nas tarifas, mas preferiu não indicar de onde o Tesouro poderia lançar mão de recursos para compensar uma eventual recusa de Cemig, Cesp e Cteep, que ameaçam não aderir à proposta.
- Não vamos colocar o carro na frente dos bois, porque esse problema não está colocado ainda - disse Mantega. - Prefiro não usar os recursos do Tesouro que já estão em caixa. Não temos nenhum plano B. O Tesouro está colocando R$ 3,3 bilhões ao ano para a redução da tarifa. Tenho certeza de que a maioria esmagadora dos concessionários vai aderir, mas se tiver algum resíduo vamos resolver de alguma forma.
"Não é possível reduzir se alguém não perder"
Mais cedo, em audiência pública no Congresso para debater a MP 579, que prevê a mudança de regras para a renovação das concessões, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, afirmou que, para reduzir o custo da energia, será preciso reduzir o lucro das concessionárias.
- Não é possível reduzir as tarifas de energia, se alguém não perder. Acreditamos, porém, que as empresas vão continuar tendo lucratividade grande - disse Hubner.
Para o ministro interino de Minas e Energia, Marcio Zimmermann, porém, o novo cenário não altera a dinâmica de novos investimentos no setor elétrico. Ontem, a Eletrobras deu força às expectativas do governo, ao comunicar ao mercado que seu Conselho de Administração deliberou no sentido de aprovar a prorrogação das concessões. Isso assegura ao governo a adesão de mais da metade do potencial gerador a vencer.
A firmeza do governo em assegurar a queda das tarifas foi justificada pelo secretário de acompanhamento econômico da Fazenda, Antonio Henrique Silveira, no Congresso. Ele disse que a queda das tarifas de 16% para os consumidores residenciais implica redução de 1,2 ponto percentual da inflação a médio prazo, cerca de um quarto da meta de inflação para 2013, de 4,5%
O conselheiro da Eletrobras José Luiz Alquéres, representante dos acionistas minoritários, pediu demissão do cargo na última terça-feira. Segundo fontes do mercado, ele saiu por discordar da posição favorável à renovação das concessões. O mercado estima que a Eletrobras poderá ter uma perda da ordem de R$ 40 bilhões.
Alquéres está na Noruega e não quis falar sobre o assunto, mas em sua carta de demissão afirma que o governo vem destruindo o valor da Eletrobras. No dia 12, o fundo norueguês Skagen, responsável pela gestão de US$ 18 bilhões, enviou e-mails para os membros do conselho e diretoria da Eletrobras solicitando que a companhia não aceite a renovação dos contratos. O assunto será analisado em uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) convocado para o dia 3 de dezembro.
No Congresso, a luta pra alterar a MP também é grande. Ao menos 390 emendas ao projeto foram protocoladas por deputados. Entre outras, há emendas pedindo ajuste dos prazos de adesão ao pacote, solicitando que a sobra orçamentária da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) seja revertida em prol da redução das tarifas, fim dos subsídios e regras únicas para o ICMS da energia.
Perdas de R$ 32,3 bilhões em valor de mercado
Desde o anúncio da redução da tarifa de energia, as ações das 31 empresas de energia elétrica negociadas na BM&FBovespa perderam R$ 32,3 bilhões em valor de mercado, segundo levantamento feito pela consultoria Economática a pedido do GLOBO. Juntas, essas empresas valiam R$ 199,6 bilhões no dia 6 de setembro, quando Dilma Rousseff fez o anúncio em rede nacional. Ontem, o valor era de R$ 167,3 bilhões.
A MP 579 prevê que transmissoras e geradoras tenham direito à indenização pelos ativos não amortizados, em troca da redução das tarifas. Mas o valor dessa indenização ficou abaixo do esperado pelas empresas: R$ 20 bilhões no total. Só a Eletrobras esperava receber em torno de R$ 30 bilhões, mas sua indenização deve ser de R$ 14 bilhões. As companhias têm até 4 de dezembro para aderir ou não ao novo modelo.
- Os investidores venderam em massa os papéis de elétricas, que até então eram considerados defensivos (menos expostos a oscilações bruscas), refletindo o temor com a queda de receitas - disse Roberto Altenhofen, analista da Empiricus Research/Investmania.
A Cemig foi a que mais perdeu no período: de R$ 28,4 bilhões em 6 de setembro, foi para R$ 19,2 bilhões ontem, queda de R$ 9,2 bilhões. As ações PN da Cemig caíram 35,9% no período, ON, 26,92%. A Eletrobras teve redução de R$ 5,4 bilhões, a segunda maior, de R$ 19,2 bilhões para R$ 13,7 bilhões. Seus papéis PNB recuaram 30,89% no período, e ON, 27,36%.
A Cesp perdeu R$ 4,7 bilhões em valor de mercado e a Copel, R$ 2,5 bilhões. A Cteep recuou R$ 2 bilhões no período, passando de R$ 7,1 bilhões. Das 31 empresas analisadas, apenas seis tiveram aumento de valor de mercado, no total de R$ 1,19 bilhão. São elas Rede Energia, Energisa, Cemat, Equatorial, Renova e Redentor. (O Globo)
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