Desistência reduz efeito de plano do governo para baixar luz; pesquisador sugere cortar PIS/Cofins da energia
A decisão da Cemig de não renovar a concessão de três de suas hidrelétricas terá um efeito de 1 ponto percentual sobre a redução da conta de luz prometida pela presidente Dilma Rousseff para 2013, segundo a agência Reuters, citando fonte que falou sob condição de anonimato.
A renovação antecipada das concessões, que venceriam de 2015 a 2017, prevê queda de cerca de 70% da receita de geradoras e transmissoras de energia, parte mais importante da equação para garantir o corte no preço da energia ao usuário final.
As elétricas que não renovarem agora manterão as tarifas mais caras até o vencimento dos contratos.
O governo está realizando uma verdadeira força-tarefa de negociações com a Cemig e o governo de Minas, acionista controlador da empresa, para que a elétrica volte atrás e encaminhe pedido de renovação das três hidrelétricas: as usinas São Simão, Jaguara e Miranda têm cerca de 2.500 megawatts (MW).
CORTE NO PIS/COFINS - Para o coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da UFRJ, Nivalde de Castro, a eliminação do PIS/Cofins incidente sobre a geração de energia elétrica seria uma alternativa para baixar os custos sem depender da adesão das empresas ao plano do governo.
"O PIS/Cofins representa 7% da conta de luz do brasileiro. Caso o plano do governo não saia do jeito que ele acredita, a redução do tributo pode ser uma forma de garantir os 20% médios prometidos", disse o especialista.
A afirmação de Castro ocorre um dia depois de o mercado levantar a possibilidade de só as empresas do grupo Eletrobras aceitarem as novas condições -elas representam 60% da energia consumida no país e 67% das concessões a ser renovadas.
Relatório do banco JP Morgan, assinado pelo analista Gabriel Salas, calcula que a redução de tarifas por parte do governo se restringiria a 12% ou 14% caso as empresas do grupo Eletrobras sejam as únicas a aderir.
"FEITO PARA FRACASSAR" - A advogada Elena Landau, ex-diretora do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e professora de regulação do setor elétrico na FGV (Fundação Getúlio Vargas), criticou o prazo oferecido pelo governo, considerado por ela muito curto para que as empresas façam seus cálculos.
Em sua avaliação a forma com que o processo está sendo tocado afastará muitas empresas. "Trinta dias para as empresas fazerem suas contas é muito pouco."
"O novo modelo é tão ruim que parece que foi feito para que ninguém aceite."
Para a advogada, que conduziu processos de privatização durante o governo Fernando Henrique Cardoso, "essa rigidez toda é para que nenhuma empresa aceite e haja espaço para o governo iniciar um novo movimento de aumento da participação estatal no setor elétrico." (Folha de S. Paulo)
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