MP da intervenção no setor elétrico vai ser discutida em novembro

A comissão mista do Congresso destinada a examinar a Medida Provisória (MP) 577/12, que trata da intervenção no setor elétrico para adequar a distribuição de energia, além da extinção de concessões e da prestação temporária do serviço. O colegiado marcou audiência pública para debater o assunto em 6 de novembro.

No requerimento para o debate, o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) pediu que sejam ouvidos o Ministério de Minas e Energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), secretários estaduais de energia, o grupo Rede Energia e trabalhadores do setor.

Segundo Romero Jucá (PMDB-RR), relator da matéria, é preciso ouvir os diversos segmentos para identificar os maiores conflitos.

— É importante o governo manter o controle, mas os contratos também precisam ser cumpridos — disse.

Para a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), vice-presidente da comissão, não há autoritarismo na MP, mas uma situação de poder de Estado, necessária para o desenvolvimento do país.

De acordo com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a urgência e a relevância da medida se devem à grave situação técnica e financeira de concessionárias. Ele afirma que a intervenção administrativa é o regime mais adequado para evitar essas situações.

A MP determina que o poder concedente poderá intervir no serviço de concessão pelo prazo de um ano, prorrogável a critério da Aneel.

Com base nessa MP, no dia 31 de agosto, a Aneel determinou a intervenção em oito concessionárias do grupo Rede Energia que operam em cinco estados.

A comissão mista será presidida pelo deputado Fernando Ferro (PT-PE). (Jornal do Senado)

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