A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) pode recorrer à Justiça para manter as concessões de três usinas (Jaguara, Miranda e São Simão) para as quais não manifestou interesse em fazer renovação antecipada. Segundo o presidente da empresa, Djalma Bastos de Morais, os contratos dessas hidrelétricas preveem renovação automática das concessões por mais 20 anos, mantendo as mesmas condições vigentes antes da publicação da medida provisória (MP) 579, em tramitação no Congresso, que vai regular o pacote anunciado em setembro pelo governo.
- É importantíssimo que haja a perpetuação deste contrato. Dependendo do que o Congresso definir, podemos ir à Justiça - afirmou, após palestra no seminário Prorrogação de concessões do setor elétrico, organizado pela Confederação Nacional da Indústria e a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), em São Paulo.
Usinas podem ir a leilão - O diretor-financeiro da Cemig, Luiz Fernando Rolla, disse que a companhia está confiante de que manterá as três usinas, que representam quase 30% do total do parque gerador administrado pela empresa. Mesmo não conseguindo mantê-las, Rolla afirmou que a Cemig honrará contratos de entrega de energia:
- (A transmissão de energia) já passou por duas revisões tarifárias, e entendemos que a equação econômico-financeira está preservada. Poderíamos aceitar a antecipação da renovação para 2013.
A Cemig também quer continuar com as concessões em transmissão de energia.
Para porta-vozes do governo, porém, as afirmações da Cemig perdem o fundamento com a chegada da nova legislação. Márcio Zimmermann, secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, disse que não haverá negociação entre governo e Cemig. Segundo ele, se não houve a manifestação do interesse de renovar a concessão, as usinas irão a leilão. (O Globo)
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