A efetividade da medida provisória que reduz as tarifas de energia não é consenso entre os senadores. Alvaro Dias disse ter dúvidas sobre a real capacidade da medida de beneficiar a sociedade, pois “o governo costuma dar com uma mão e tomar com a outra”.
— Temos que analisar a MP mais profundamente. As finanças dos estados e dos municípios podem ser prejudicadas. Alguns estudos apontam que o Paraná pode deixar de arrecadar R$ 450 milhões anuais, caso a MP seja aprovada — destacou.
Isso porque parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que os estados arrecadam naenergia vai para os municípios.
Para Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), a MP 579/12 é positiva por beneficiar o consumidor de energia, que terá um valor menor a pagar na conta de luz. Também porque pode colaborar com a redução do custo Brasil, já que as empresas terão menos despesas com energia na produção. O senador ressalta que o governo precisa pensar em campanhas educativas que incentivem o cidadão a evitar o desperdício.
De acordo com Rollemberg, a medida provisória é uma oportunidade de conseguir um financiamento para ações de preservação do meio ambiente. O parlamentar apresentou uma emenda propondo que, na tarifa de geração de energia elétrica das concessões prorrogadas, seja incluído um valor a ser destinado ao Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Remuneração do setor elétrico é uma das preocupações dos senadores quanto à MP da Energia
Outra preocupação dos senadores com a MP 579/12 é com os mecanismos de remuneração das empresas que atuam no setor de energia. Nesse sentido, Francisco Dornelles apresentou emenda para prever reajuste anual da tarifa inicial de contratos cuja renovação for antecipada.
Autor de cinco emendas, Ricardo Ferraço (PMDB-ES) propõe incluir na MP artigo estabelecendo que o financiamento do Programa Luz para Todos e da Tarifa Social de Energia Elétrica será, a partir de 2013, de responsabilidade do Tesouro Nacional.
Ferraço também sugere que sejam custeados pelo Tesouro descontos especiais nas tarifas de eletrificação rural e de irrigação.
Ana Amélia (PP-RS) apresentou quatro emendas, entre as quais a que beneficia consumidores do mercado livre e a que incentiva cooperativas de eletrificação rural.
Autor de duas emendas, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) quer que, na tarifa de geração de energia elétrica das concessões prorrogadas, seja incluído valor a ser destinado ao Fundo Nacional do Meio Ambiente. Também apresentaram emendas à MP da Energia os senadores José Agripino (DEM-RN), Wilder Morais (DEM-GO), Cidinho Santos (PR-MT), Alvaro Dias (PSDB-PR), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Paulo Bauer (PSDB-SC), Assis Gurgacz (PDT-RO) e Armando Monteiro (PTB-PE). (Jornal do Senado)
Leis também:
* Efeitos da MP causam dúvidas e polêmica
* TCU pede modificações em estudos da licitação
* Energia solar perde espaço com queda na tarifa
* MME remarca leilões de energia A-3 e A-5 para dezembro
* MP 579: Setor aproveita emendas para avançar em questões pendentes
* Com problemas de licenciamento, leilão de energia perde maior usina
Leis também:
* Efeitos da MP causam dúvidas e polêmica
* TCU pede modificações em estudos da licitação
* Energia solar perde espaço com queda na tarifa
* MME remarca leilões de energia A-3 e A-5 para dezembro
* MP 579: Setor aproveita emendas para avançar em questões pendentes
* Com problemas de licenciamento, leilão de energia perde maior usina
