Uma variedade grande de assuntos são abordados nas emendas apresentadas pelos parlamentares à Medida Provisória 579, que trata da renovação das concessões e redução da tarifa de energia. Assuntos antigos do setor, como venda de excedentes e pagamento de UBP pelas hidrelétricas não construídas; modificações no texto da MP sobre assuntos como ampliação de prazos para renovação; e até fatos completamente alheios ao setor, como doação de terreno; estão entre as 431 sugestões de deputados e senadores.
O mercado livre teve especial atenção dos parlamentares. Algumas das emendas determinam a reserva de parte da energia das hidrelétricas a serem renovadas para os consumidores do subgrupo A1 e os ligados na Rede Básica. O texto original da MP distribui essa energia em cotas às distribuidoras. O deputado Arnaldo Faria sugere a colocação na redação do texto, que a energia será destinada em cotas as distribuidoras e ao ambiente de comercialização livre.
A questão do prazo de migração dos consumidores livres especiais, que foi aumentado de seis meses para cinco anos, foi suprimida em uma das emendas apresentadas. Foi colocada também uma cronologia para liberação do mercado de energia brasileiro até 2019, além da permissão da venda de excedente de energia para consumidores livres e autoprodutores.
Os autoprodutores poderão ter garantidos a prorrogação indefinida das concessões até 50 MW e a venda dos excedentes liberada. Os autoprodutores também poderão ter o prazo da concessão de usinas ainda não construídas, que teriam que estar pagando o UBP, mudado para o momento da emissão da licença ambiental prévia. Essas usinas foram licitadas no marco regulatório anterior, sem LP, e não foram construídas até o momento.
Já os prazos para entrega dos pedidos de renovação das concessões poderão aumentar para 60 ou 180 dias após a publicação da MP, dependendo se alguma das emendas sobre o assunto for aprovada no Congresso Nacional. Os parlamentares também apresentaram várias emendas mexendo no prazo de concessão que poderiam ser diminuídos para 15 anos ou 20 anos, no caso de algumas emendas.
Se depender do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), as hidrelétricas que tinham ainda um período de renovação de 20 anos a ser exercido poderão ter o direito respeitado. Uma dessas usinas é São Simão, da Cemig. Além disso, o senador colocou uma emenda que permite a compensação às usinas pelos contratos de venda de energia, que não serão cumpridos, a partir de 2013.
Os assuntos, e o texto, se repetem ao longo das mais de 430 emendas, que fazem dessa a segunda MP mais emendada do ano perdendo apenas para a do Código Florestal, com mais de 680. Versando sobre assuntos diversos, alguns inclusives alheios a MP, o que deve levas a exclusão pela relatoria da comissão mista a ser instalada no Congresso na segunda quinzena de outubro. Para acessar o documento de mais de 600 páginas com as emendas, clique aqui.
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