MP que reduz tarifa de energia elétrica e prorroga concessões recebe 431 emendas
Renan: senador do PMDB é o mais cotado para a relatoria da comissão mista que vai analisar a medida provisória
A Medida Provisória 579, que reduz as tarifas de energia elétrica e permite a prorrogação das concessões do setor, recebeu 431 emendas parlamentares e já se tornou alvo de intenso lobby no Congresso. As atuais concessionárias buscam suavizar as regras para renovar os contratos de usinas hidrelétricas e de linhas de transmissão, enquanto a indústria faz uma ofensiva para maximizar a queda de preços no mercado livre, que atende aos grandes consumidores empresariais.
Em meio às discussões, fracassou ontem a primeira tentativa de instalar uma comissão mista para analisar a MP, por falta de quórum. Os integrantes da comissão já foram designados e o PMDB reivindica para si a relatoria, com o senador Renan Calheiros (AL) despontando como favorito. A alta quantidade de emendas - só superada recentemente pelas apresentadas à medida provisória do Código Florestal que substitui os vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto original - pode mexer substancialmente nas regras recém-anunciadas pelo governo para renovar as concessões com vencimento entre 2015 e 2017.
A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), que reúne geradoras como a mineira Cemig e a paulista Cesp, pede a ampliação do prazo - de 30 para 90 dias após a publicação da MP - para a manifestação formal de interesse das empresas na prorrogação de seus contratos. "Pode não parecer, mas é um ponto importante. O prazo de 15 de outubro é apertado", diz o presidente da Apine, Luiz Fernando Vianna.
A entidade também busca retirar usinas hidrelétricas como São Simão (Cemig) e Três Irmãos (Cesp) das regras impostas pela MP 579. Como suas concessões nunca foram prorrogadas, elas ainda têm direito a uma extensão do contrato atual, por até 20 anos. Mas "deram o azar" de estar com pedidos de renovação tramitando na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) justamente agora e acabaram sendo igualmente afetadas pelas novas regras. Se nada mudar, essas usinas serão remuneradas apenas pelos custos de operação e de manutenção, com tarifa bem inferior à praticada hoje em dia.
Para o deputado Antônio Imbassahy (PSDB-BA), integrante da comissão mista que analisará a MP das concessões de energia elétrica, situações como essa precisam ser discutidas. "Tem que haver cuidado para que o investidor se sinta confortável. Ainda há perplexidade com as medidas", diz Imbassahy, ex-presidente da Eletrobras, entre 1995 e 1996.
O parlamentar tucano apresentou 31 emendas, eliminando restrições ao mercado livre de energia e dando mais prazo para os pedidos de renovação dos contratos pelas atuais concessionárias, entre outras propostas. "A iniciativa do governo ao reduzir as tarifas, de forma geral, é louvável. Mas a forma como isso foi feito ainda gera incertezas", afirma.
O senador Armando Monteiro Neto, ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), diz que as indústrias eletrointensivas merecem atenção especial e encaminhou quatro emendas à MP 579. Ele argumenta que há espaço para reduzir mais ainda as contas de luz, com reduções de tributos, além da retirada ou diminuição de outros encargos setoriais. "A minha linha é garantir que esse processo de desoneração possa produzir efeitos na cadeia produtiva."
O presidente da Abrace (associação dos grandes consumidores industriais de energia), Paulo Pedrosa, foi pessoalmente ao Congresso em busca de apoio a ajustes na MP. Uma de suas prioridades é tirar algumas amarras do mercado livre, como a permissão para vender "sobras" da energia contratada pelas empresas, e estender para a indústria todos os benefícios da redução de tarifas. A Abrace calcula, com base em estimativas de seus 46 associados, que a eletricidade paga por elas cairá entre 9% e 16%.
Esse percentual é inferior à queda de até 28% divulgada pelo governo. Isso ocorre porque a energia vendida no mercado livre, onde atua a maioria das indústrias, receberá plenamente os efeitos da retirada de encargos, mas os ganhos propiciados pela redução de tarifas das usinas já amortizadas se restringirá ao mercado cativo - das distribuidoras -, que atende às residências e ao pequeno comércio.
Pedrosa garante que as sugestões da Abrace, encaminhadas a vários parlamentares, não colocam em risco a essência das regras definidas pelo governo. "As nossas propostas reafirmam os conceitos da MP. São contribuições de aperfeiçoamento", diz.
O deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), que também faz parte da comissão mista, apresentou 20 emendas. Uma delas tenta incluir, na MP, uma "oportunidade extra" para a redução das tarifas de energia. Sciarra levantou dados sobre o orçamento da Aneel e chegou à conclusão de que quase R$ 2 bilhões foram contingenciados. Como a fonte de financiamento da agência é uma taxa de fiscalização cobrada nas contas de luz e que representa cerca de 0,25% do que é pago por todos os consumidores, o deputado quer que o encargo deixe de ser recolhido enquanto toda a receita do ano anterior não tiver sido efetivamente aplicada. O impacto estimado por ele é de redução adicional de até R$ 0,55 por MWh.
Embora o nome de Armando Monteiro Neto tenha surgido como uma possibilidade para a relatoria da MP, a maior aposta dos parlamentares é que ela fique com Renan Calheiros, numa estratégia do governo para evitar sobressaltos na tramitação. Renan articula sua volta à Presidência do Senado, em 2013, e espera o aval do Palácio do Planalto. (Valor Econômico)
Leia também:
* Furnas dá exemplo no corte de custos
* Governo prepara desindexação do preço de energia
* Prorrogação das concessões: Luz e escuridãoLeia também:
* Furnas dá exemplo no corte de custos
* Governo prepara desindexação do preço de energia
* Decreto mitiga risco hidrológico para o consumidor
* Reestruturação de estatais pode afetar programas sociais
* IPCA pode ter peso menor na definição dos reajustes das tarifas de energia
