As projeções de que o mercado livre de energia crescerá até 7% nos próximos anos, principalmente no número de agentes, já não é considerada tão certa assim no setor depois da publicação da Medida Provisória 579. O texto, que estabelece a prorrogação das concessões de energia e a mudança em encargos cobrados dos consumidores, altera bastante o cenário para o ambiente livre (ACL).
A perspectiva dos agentes era de que os chamados consumidores especiais - com carga entre 0,5MW e 3MW, que só podem comprar energia de fontes renováveis e recebem descontos na tarifa de transmsissão - puxariam um movimento de migração de empresas do ambiente regulado para o livre. Isso porque o mercado livre oferecia preços melhores e esses agentes só precisavam comunicar a distribuidora sobre o desejo de mudar de ambiente com uma antecedência de seis meses. Caso desejassem voltar a ser atendidos pela concessionária, o prazo era o mesmo.
Mas a MP 579 faz importantes mudanças. Além de direcionar somente para as distribuidoras a geração de energia barata das usinas cuja concessão venceria entre 2015 e 2017, o que reduz as vantagens de preços entre os ambientes, a medida muda o tempo de migração. Pelo texto, caso os consumidores especiais queiram retornar ao ambiente regulado, precisarão observar a mesma carência dos consumidores livres normais (com demanda acima de 3MW) - com obrigação de comunicar essa migração com cinco anos de antecedência.
“A medida deu um golpe duro nos consumidores especiais”, comentou o diretor comercial da Bolt Energias, Rodolfo Salazar. Segundo ele, muitas das empresas enquadradas como consumidor especial migravam para o mercado livre pensando que poderiam retornar rapidamente ao ambiente de contratação regulado caso desejassem. Com a nova medida, todos passam a ter o mesmo - e longo - prazo de carência.
Para o diretor da Trade Energy, Ricardo Aquino, não há motivo para o governo realizar tal mudança em uma medida provisória que trata de redução dos encargos e renovação de concessões. Na visão do executivo, a alteração não beneficia o gerador incentivado e retira a vantagem desses consumidores. “Se efetivamente foi a intenção do governo restringir o retorno da condição cativo para o consumidor especial, é um ponto extremamente negativo. Se a intenção do legislador era inibir o retorno ao consumidor especial, é lamentável isso”, avaliou.
A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel) acredita que ainda é cedo para falar em perspectivas de queda no movimento de expansão do mercado livre. Mas diz que os consumidores especiais terão que analisar com mais cuidado a intenção de migrar.
Comercializador varejista em risco - Essa amarra, observada na medida, complica a criação de uma figura que era muito esperada pelo mercado: o comercializador varejista. O aumento no número de agentes esperado pelo setor foi uma das bases para a proposta da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que sugeria que essa figura ficasse responsável por todos os trâmites e representação do consumidor no ambiente livre. Com isso, empresas menores teriam mais facilidade de entrar no mercado.
Essa mudança regualória era vista pelas comercializadoras como uma boa oportunidade de alavancar os negócios, uma vez que elas mesmas poderiam entrar nesse filão e representar os pequenos agentes.
No entanto, com a redução das tarifas anunciada para o mercado regulado, a atratividade do mercado livre pode não ser tão grande para esse tipo de consumidor. “A medida reduz a atratividade. E a expectativa do número de agentes que poderia migrar, com certeza, já começaria mais prejudicada”, aponta Ricardo Aquino, da Trade Energy.
A Compass, que já não considerava muito atrativa a atuação como comercializadora varejista, diz que a MP 579 foi “um balde de água fria” para quem queria lucrar nesse segmento. “A minha visão é de que as comercializadoras venderiam energia para esse consumidor acima do preço médio que ele está pagando hoje - e com a mudança o preço ainda vai cair”, comentou.
Há quem ache que isso, no mínimo, aumentará o trabalho de quem tenta convencer o consumidor de energia a migrar para o ACL. “Como as empresas são menores, elas têm um grau de aversão a risco muito maior do que um cliente grande. A MP acaba sendo um balde de água fria. Agora para o comercialziador varejista vai ser mais difícil chegar até o consumidor especial”, diz o diretor da Safira Energia, Mikio Kawai Jr. (Jornal da Energia)
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