Após amargar seis anos de dívidas com o setor elétrico, a Celg teve seu primeiro reajuste tarifário aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em situação de adimplente. Isso só pôde ocorrer depois que a distribuidora goiana foi submetida ao plano de federalização iniciado no começo do ano, no qual a Eletrobras adquiriu 51% das ações ordinárias com direito a voto. A companhia teve aprovado ontem o aumento médio de 13,04% das contas de luz. As novas tarifas entrarão em vigor a partir do próximo dia 12, para 2,4 milhões de unidades consumidoras de 237 municípios de Goiás.
A Eletrobras anunciou em abril que assumiria o controle acionário da Celg. Na ocasião, foi firmado acordo entre executivos da estatal e representantes do governo federal e de Goiás. Ficou definido que a distribuidora passaria por um processo de reestruturação que envolveu a contratação de empréstimo, pelo governo de Goiás, no valor de R$ 3,5 bilhões. Esse trato garantiu o repasse de verba que resgatou a distribuidora do endividamento e garantiu a execução do projeto de modernização de sua gestão. O crédito foi oferecido pela Caixa Econômica Federal, com dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além de negociar a dívida, a distribuidora contou com recursos para aumento de capital.
Em despacho publicado pela superintendência de regulação econômica, a Aneel reconheceu o pagamento das dívidas pela distribuidora goiana, o que permitiu a aplicação imediata do reajuste aprovado no ano passado, que estava condicionado à negociação dos débitos com o setor. Ao todo, a Celg acumulava saldo negativo de R$ 6,6 bilhões. Cerca de R$ 2,5 bilhões estavam relacionados a pendências financeiras com a Eletrobras.
Os clientes da Celg que pertencem à classe de consumo de baixa tensão, residência e comércio, terão reajuste de 12,17%. Enquanto os consumidores de alta tensão, que inclui indústria e estabelecimentos de maior porte, como shopping e hotéis, terão as contas de luz reajustadas em 15%.
Durante a reunião da diretoria, representantes da Celg tentaram reaver a receita perdida ao longo dos anos em que a companhia ficou sem reajuste. Os diretores negaram o pedido da distribuidora sob a alegação de que a suspensão de reajuste possui caráter de penalidade que exclui a hipótese de recomposição de receita perdida ao longo do período de inadimplência. O relator do processo de reajuste, o diretor Edvaldo Santana, destacou que esse mecanismo, previsto na Lei 8.631/93, como um dos mais importantes dos marcos regulatórios já instituídos no setor.
De acordo com a Aneel, o cálculo do reajuste tarifário considera a variação dos custos que a empresa tem ao longo dos 12 meses que antecedem a atualização das contas de luz. A fórmula de cálculo, segundo a agência, inclui custos da atividade de distribuição, nos quais incide o IGP-M e o índice usado pelo órgão para capturar os ganhos de produtividade e crescimento de mercado em favor da redução de tarifa paras os consumidores, chamado de Fator X. Outros custos também são considerados nos reajustes anuais, como o valor da energia comprada das geradoras e os encargos de transmissão. (Valor Econômico)
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Em despacho publicado pela superintendência de regulação econômica, a Aneel reconheceu o pagamento das dívidas pela distribuidora goiana, o que permitiu a aplicação imediata do reajuste aprovado no ano passado, que estava condicionado à negociação dos débitos com o setor. Ao todo, a Celg acumulava saldo negativo de R$ 6,6 bilhões. Cerca de R$ 2,5 bilhões estavam relacionados a pendências financeiras com a Eletrobras.
Os clientes da Celg que pertencem à classe de consumo de baixa tensão, residência e comércio, terão reajuste de 12,17%. Enquanto os consumidores de alta tensão, que inclui indústria e estabelecimentos de maior porte, como shopping e hotéis, terão as contas de luz reajustadas em 15%.
Durante a reunião da diretoria, representantes da Celg tentaram reaver a receita perdida ao longo dos anos em que a companhia ficou sem reajuste. Os diretores negaram o pedido da distribuidora sob a alegação de que a suspensão de reajuste possui caráter de penalidade que exclui a hipótese de recomposição de receita perdida ao longo do período de inadimplência. O relator do processo de reajuste, o diretor Edvaldo Santana, destacou que esse mecanismo, previsto na Lei 8.631/93, como um dos mais importantes dos marcos regulatórios já instituídos no setor.
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