A possível desindexação dos contratos de energia, atualmente atrelados ao IPCA, deve alimentar ainda mais a polêmica em torno da Medida Provisória 579, que trata da renovação das concessões do setor elétrico. Até o fim do ano, as geradoras terão de assinar um novo contrato para explorar a concessão das hidrelétricas antigas, que incluirá cláusulas ainda desconhecidas pelas empresas, como a tarifa da energia e a forma como ela será corrigida. Essas cláusulas devem ser definidas pelo governo e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) até novembro.
Segundo antecipou o Valor, o governo pretende substituir a correção pelo IPCA por uma cesta de índices. O objetivo é frear a inércia inflacionária causada pela correção do preço da energia.
O nervosismo dos investidores com as empresas do setor elétrico persiste. Ontem, as ações da Cemig, de Minas Gerais, voltaram a registrar uma forte queda, de 5%, a segunda maior baixa no dia do índice Ibovespa. Os papéis fecharam a R$ 26,3. Na segunda e terça-feira, as ações chegaram a subir 2,3% e 3%, respectivamente. Mas, na quarta-feira, os papéis da estatal mineira já caíram 1,7%, tendência que se acentuou ontem.
Na avaliação de Heloisa Scaramucci, do escritório TozziniFreire Advogados, as concessionárias tendem a esperar até que os termos dos novos contratos de concessão sejam conhecidos para avaliar se entrarão com ações judiciais. Um ponto que pode gerar contestação é a inclusão de hidrelétricas cujas concessões estão sendo renovadas pela primeira vez.
A medida não era esperada e impactou em particular a Cemig, o que explica a forte queda nas ações da companhia.
Ainda pairam muitas dúvidas sobre as consequências da MP sobre o mercado de energia. No caso da Cemig, por exemplo, parte da energia das hidrelétricas que foram incluídas no pacote está contratada no mercado livre e terá de ser destinada, agora, para o mercado cativo. Não está claro qual será o tratamento dado a esse consumidor, que possui um contrato de abastecimento no mercado livre.
Segundo Rodrigo Machado, do escritório Madrona Hong Mazzuco Brandão, também há o risco de que as distribuidoras fiquem com um excesso ainda maior de energia contratada, agravando uma situação que já existe atualmente.
Isso pode inviabilizar a realização de leilões de energia "nova, já que não haverá demanda suficiente, diz Machado. Os leilões, porém, são essenciais para garantir a construção de novos parques geradores. Sem eles, a oferta de energia ficará ameaçada no futuro. O governo impede ainda que os consumidores que optaram por migrar do mercado cativo para o livre voltem antes de cinco anos. Essa amarra pode agravar a sobrecontratação de energia pelas distribuidoras. (Valor Econômico)
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