O Congresso Nacional vai tentar instalar nesta quarta-feira, 19 de setembro, a comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 579, que trata da renovação das concessões do setor elétrico com vencimento entre 2015 e 2017. Aberto no último dia 13, o prazo para o recebimento de emendas da Câmara ao texto original foi encerrado nesta terça-feira, 18. Até as 20 horas, os funcionários de apoio à comissão já tinham recebido mais de 300 propostas de alteração apresentadas pelos deputados.
A instalação depende de quórum mínimo de deputados e senadores, o que pode dificultar o início oficial dos trabalhos da comissão, dada a proximidade das eleições municipais. O cronograma de tramitação prevê a aprovação do texto final até o dia 10 de novembro desse ano.
Antes disso, a proposta vai passar pela Câmara, onde tem previsão de votação até o dia 9 de outubro. No Senado, a matéria seria analisada entre os dias 10 e 23 do mês que vem. Se houver modificações no substitutivo, o texto voltará para a Câmara, que poderá manter ou rejeitar as alterações dos senadores, entre 24 e 26 de outubro. A partir do dia 27 daquele mês, a medida provisória passará a obstruir a pauta de votações, pois tem prioridade sobre outras propostas.
Indicado como suplente para a comissão, o deputado Eduardo Sciarra (PSD\PR) apresentou 14 emendas com a intenção de propor modificações em alguns pontos da medida provisória que, segundo ele, impactam os diversos segmentos do setor elétrico. Sciarra classifica como positivo o modelo proposto para as concessões, por permitir a redução de tarifas. Ele recorda que a primeira reação à MP foi de surpresa, com uma leitura preocupante do mercado, e as medidas ainda estão sendo digeridas. "Acho que nos próximos dias vai ser possivel fazer um apanhado da situação, e as emendas darão oportunidade de fazer ajustes no texto", observa.
Autor de um conjunto de sugestões para o aperfeiçoamento da MP, o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) contabilizava na tarde desta terça-feira uma série de emendas de sua autoria. Ele propõe a definição de critérios claros para temas como a declaração de interesse das empresas em renovar as concessões e o cálculo dos investimentos que já foram pagos ao concessionário. "Um ponto que eu considero exagero é quando a MP diz que todos os bens das transmissoras já foram amortizados", exemplifica o parlamentar, ao lembrar que o mesmo critério não foi aplicado à geração.
Jardim também questiona a remuneração definida para transmissoras e geradoras, com base no custo de operação e manutenção. Ele defende a inclusão de outros itens nesse cálculo, como custos ambientais bancados pelo empreendedor no decorrer da exploração da concessão.
Além de defender clareza na redução do valor da Conta de Desenvolvimento Energético para 25% do peso atual na tarifa, o deputado também pretende incluir no substitutivo a ser votado pela Câmara a redução do PIS e da Cofins, não prevista na medida provisória. Sobre o ICMS, ele acredita que o governo poderia ter se empenhado em fazer a articulação com os estados para redução do tributo sobre a energia.
O deputado disse que dos R$ 100 bilhões arrecadados anualmente pelo governo de São Paulo com o imposto, em torno de R$ 9,4 bilhões tem como fonte a tarifa de energia elétrica. Uma redução da alíquota do tributo incidiria, dessa forma, sobre menos de 10% da receita estadual com o ICMS. (Canal Energia)
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