Não é a toa que a Cemig afirma que foi pega de surpresa com a publicação da Medida Provisória 579, que trata da renovação de concessões do setor elétrico que vencem a partir de 2015. A concessionária mineira não contava que a MP teria alcance sobre as hidrelétricas São Simão (1.710MW-GO) e Jaguará (424MW-MG) -- que pela Lei 9.074/95 poderiam ter os contratos renovados por mais 20 anos sem maiores dificuldades.
E pelo que tudo indica, até o Tribunal de Contas da União (TCU) foi surpreendido. Levantamento feito pelo órgão de controle, aponta que estavam prestes a vencer os contratos de 20.206MW em usinas. Quando o Ministério de Minas Energia apresentou a proposta de prorrogação dos contratos, foi anunciado que seriam atingidos 22.341MW em empreendimentos - uma diferença de 2.135MW.
O número representa a potência somada das hidrelétricas de São Simão e Jaguará, ambas atualmente administradas pela Cemig. A primeira usina está com o contrato de concessão para vencer em janeiro de 2015, enquanto a segunda expira em agosto de 2013.
Em teleconferência, o diretor de ralações com investidores da Cemig, Luiz Fernando Rolla, avisou que a empresa pretende brigar pelos seus direitos junto ao Poder Concedente. "Para defender os interesse dos nossos investidores e acionistas, vamos à guerra; embora acreditemos que não será preciso. Vamos apresentar nosso ponto de vista e, em último caso, recorrer à Justiça." Para Rolla, as mudanças proposta pelo governo na MP "ofende o princípio de isonomia e abre caminho para contestações".
Tínhamos a absoluta certeza que São Simão não estava incluída (na Medida Provisória 579, da renovaçaõ das concessões), de modo que a Lei dava respaldo para a renovação”, afirmou Rolla. Ele lembrou que o problema é maior porque uma parte da energia que será gerada pela hidrelétrica entre 2013 e 2015 já foi negociada no mercado livre.
“Os contratos com consumidores livres permanecem. Só (cancelaremos) se eles quiserem rever os contratos, mas acreditamos que poucos venham a tentar fazer isso. Se isso ocorrer (a perda da concessão), naturalmente vamos ter que contratar energia para atender a esses consumidores e nossas margens (de lucro) serão reduzidas”, explicou o executivo.
Na ocasião, o executivo aproveitou para assegurar que tal situação teria pouco impacto na Cemig. “Temos contratos de fonte incentivada que preservariam grande parte da nossa margem (de lucro). E, após a extinção dos contratos (antigos), poderíamos substituí-los por esses novos”. (Jornal da Energia)
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