Preocupada com o baixo crescimento e determinada a atacar o chamado "custo Brasil", a presidente Dilma Rousseff detalha hoje o pacote de redução do preço da eletricidade. As concessionárias de energia, que terão a possibilidade de renovar seus contratos por mais 20 anos, deverão se comprometer, em troca, com um pacote de investimentos superior a R$ 20 bilhões. Haverá também um corte de pelo menos R$ 6,2 bilhões dos chamados encargos, que são taxas cobradas na conta de luz.
As tarifas terão queda de 16,2% para os consumidores residenciais e de até 28% para as grandes empresas a partir de 2013, conforme adiantou a presidente em seu pronunciamento pelo Dia da Independência. Às vésperas das eleições municipais, o Planalto preparou uma festa da qual participarão representantes de donas de casa e dos consumidores, aos quais ela pedirá que fiscalizem as contas.
Os técnicos do governo, que trabalhavam nos últimos detalhes do pacote ontem à noite, preparam a extinção de dois encargos: a Reserva Global de Reversão (RGR) e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Apenas o fim da CCC representa renúncia fiscal de R$ 5,2 bilhões em 2013, enquanto a RGR deixará de render R$ 1 bilhão anuais.
Mas a principal perna do pacote é o compromisso das concessionárias em elevar os investimentos, afirmou ao Estado uma fonte graduada do Palácio do Planalto. "O governo quer reduzir o custo Brasil, e a ideia é aproveitar o fato de a concessionária já estar tocando o negócio para renovar o contrato sob novas bases, com tarifas menores aos consumidores, e uma carga de investimentos muito superior. Só com grandes investimentos que os preços vão cair", afirmou uma fonte do governo.
A Cesp, por exemplo, que pretende renovar seus contratos, já discute internamente o que pode oferecer como contrapartida. Pode ser, por exemplo, a participação em grandes projetos, como Belo Monte, ou a criação de um programa de energia alternativa em São Paulo.
Dilma está tão empenhada em concretizar esses investimentos que pretende conversar pessoalmente com representantes das principais empresas que decidirem pela prorrogação. "O governo federal não tem como forçar a prorrogação, apenas induzi-la", comentou uma fonte.
Mais de 70 hidrelétricas terão seus contratos de operação renovados, envolvendo quase 20 mil megawatts. Destas, 67 têm vencimento em 2015, e as demais contam com validade entre 2016 e 2017. O governo vai alterar a legislação, que não permite prorrogar muitos contratos, e definir novos marcos para depreciação dos investimentos já realizados.
Com o pacote Dilma fecha um ciclo iniciado em 2003, quando assumiu o Ministério de Minas e Energia. Desde então, um dos grandes debates do setor era o que fazer com as concessões. (O Estado de S.Paulo)
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