O conselheiro da Câmara de Comercialização de Energia, Antonio Carlos Fraga Machado, afirmou nesta terça-feira, 7 de agosto, que a Portaria nº 455, que altera as regras de comercialização de energia no mercado livre, ainda passará por regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica e por definição de regras de comercialização da CCEE. O executivo disse ainda que possivelmente haverá uma audiência pública para discutir o assunto, onde os agentes do setor poderão fazer suas contribuições.
Pela portaria publicada pelo Ministério de Minas e Energia, a partir de 1º de julho de 2013, os contratos serão registrados com frequência semanal e os montantes só poderão ser alterados antes do início da semana de entrega da energia, impossibilitando que os consumidores façam registros posteriores e ajustem os contratos aos níveis de consumo verificados no período, prática atualmente realizada no mercado.
Machado destacou que a Câmara também foi pega de surpresa pelo novo decreto. “Nós também não sabíamos. Eu, particularmente, só soube da portaria na sua publicação. Apesar de que esses temas já vem sendo discutidos há algum tempo”, disse ele.
Na visão de Machado, a medida pretende melhorar a segurança e promover mais transparência para o mercado. “Isso está implícito na decisão do MME. No momento em que se determina que o consumo seja feito ex-ante, fica aderente ao modelo em si que 100% da carga tem que ser contratada. O que a regulação deve ver é como serão feitos os ajustes de consumo. A regra em si e a regulamentação vai tratar disso”, afirmou.
Segundo Machado, outro ponto positivo seria a preservação do sigilo das informações que são registradas na CCEE. O executivo acredita que a realização de informes com referências de preços e quantidades contratadas poderiam oferecer melhores condições para que os participantes do mercado livre tomem suas decisões. “Se os ajustes forem feitos de maneira conveniente, o contexto é bom”.
O executivo destaca, no entanto, que a novas regras terão prós e contras. “É possível que no começo o preço da energia suba. Pode ser que com o tempo, a médio prazo, com a estabilidade, eles voltem ao patamar de segurança que compense. Mas não necessariamente vai subir, pode acontecer ou não”, afirmou ele.
De acordo com Machado, as determinações a serem efetuadas pela Aneel e pela CCEE também podem influenciar a questão do preço. “Tudo no mercado depende de aperfeiçoamento, de como o mercado percebe isso. Se a percepção for positiva depois das regras, com certeza melhora”. (Canal Energia)
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