Portaria 455 acaba com contratação ex-post e cria desafio para bolsas de energia

A Portaria 455 do Ministério de Minas e Energia, que estabelece que a contratação por consumidores livres passará a ter que ser feita ex-ante (antes do efetivo consumo) terá grande efeito sobre as duas plataformas eletrônicas de compra e venda de energia. Hoje, o Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE) e a Brix atuam principalmente com a chamada venda "spot", de curto prazo - em que o cliente busca uma contratação ex-post para suprir uma demanda passada.

Essa manobra de contratar a energia depois do consumo por meio de contratos com valores baseados no Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) é bastante utilizada no mercado livre e tem até mesmo um apelido. Os agentes dizem que quem opta por isso "surfa no PLD" e pode tanto aproveitar preços baixos quanto ser surpreendido por uma repentina elevação nos valores, uma vez que esse indicador de curto prazo leva em conta previsões de chuva, por exemplo.

"Eles não vão mais poder fazer isso, porque vão ter que fechar o contrato antes, antes de saber o PLD", aponta o presidente do Conselho da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Luiz Eduardo Barata Ferreira. Ele lembra, porém, que a portaria ainda permitirá ajustes posteriores, desde que feitos de forma semanal e antes do início da semana de entrega. "Isso reduz a margem de erro".

Na Brix, que tem entre os sócios o empresário Eike Batista, os contratos da modalidade "spot" são quase 75% das negociações. Mas o CEO da plataforma, Marcello Mello, diz não saber quantificar o número de transações que é feita na modalidade ex-post, que deixará de ser permitida em julho de 2013.

Ainda assim, o executivo se mostra otimista com as mudanças. "Já havíamos pensado em um contrato semanal... então, nesse sentido, a portaria veio ao encontro de nossos anseios. Porque ela cria um ajuste semanal. Vai ser muito positivo nesse sentido. Acho que o spot vai deixar de ser todo mês e vai passar ser toda semana", analisa.

Mello também aponta que a Brix tem como objetivo facilitar o fechamento de negócios, que antes eram feitos por telefone e exigiam mais tempo e trabalho. "Com esse ajuste semanal, vai ficar mais difícil para quem não tiver um mecanismo eficiente de negociação, como é a Brix. Vai muliplicar o trabalho por quatro".

No BBCE, o novo presidente, Victor Kodja, aponta que a portaria 455 é um dos desafios que aparecem logo no início de sua gestão. "Isso impacta não só o BBCE, mas todo o mercado, pelo jeito como ele está acostumado a trabalhar. São mudanças que ainda precisam ser digeridas".

A plataforma tem mais de 80% do volume transacionado na modalidade spot. "Estamos estudando oferta de produtos, maneiras de negociação, como flexibilizar... maneiras de ajudar os acessantes do BBCE (a se adaptarem)", explica Kodja. "Nós da plataforma, vamos nos adaptar, e rápido", garante.

Ao mesmo tempo, tanto Brix quanto BBCE tentam impulsionar os negócios com contratos de longo prazo, que envolvem, por exemplo, a compra de energia para um ano inteiro. O que deve crescer quando as plataformas entrarem em suas segundas etapas, que preveem a criação de verdadeiras bolsas de energia. Isso porque, a partir daí, instituições financeiras poderão entrar no jogo e especular com energia, o que agitaria operações de médio e longo prazo. 

"Estamos muito confiantes nisso", comenta Mello, da Brix, que prefere ainda não cravar uma data para a próxima etapa. Já no BBCE, Kodja trabalha com a meta de efetivar a mudança ainda neste ano. (Jornal da Energia)

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