A preocupação com o atraso na conclusão de empreendimentos na área de transmissão levou o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Nelson Hubner, a defender a simplificação do processo de licenciamento ambiental também por órgãos estaduais e municipais, para destravar o cronograma de execução desses projetos. “A gente tem tido um tempo muito longo de conclusão de linhas. Às vezes, linhas que passam na mesma faixa de uma já existente”, justificou Hubner, após reforçar para empreendedores a importância do cumprimento de todos os prazos e até, eventualmente, da antecipação de obras.
O diretor da Aneel participou na última segunda-feira, 27 de agosto, da cerimônia de assinatura dos contratos de concessão de instalações de transmisssão leiloadas em junho pela agência. Divididos em cinco lotes, os futuros empreendimentos ficarão localizados nos estados do Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Paraná, Bahia e Minas Gerais, e têm prazo de conclusão entre 18 e 24 meses, a partir da assinatura dos contratos.
As discussões sobre a necessidade de aperfeiçoamentos no processo de licenciamento ambiental têm avançado no governo, segundo Hubner, em razão de debates realizados em diferentes órgãos como o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, o Ministério de Minas e Energia e a área de meio ambiente. Algumas mudanças promovidas em consequência disso devem contribuir para simplificar o processo, e a ideia é, a partir da aplicação desses novos critérios, verificar o que ainda não estiver adequado e evoluir no aprimoramento das regras. “Eu acho que seria importante estender isso para o país inteiro, porque senão a gente começa a ter comprometimento nos prazos e quase tem que mudar todo o sistema de planejamento do país”, disse à Agência CanalEnergia.
Para o diretor da Aneel, está em discussão o fato de que não é o nível de tensão de uma linha que define seu impacto. "Muitas vezes, o trajeto é uma área relevante na questão ambiental e, independentemente se é 230 ou 500 kV, tem que ter um tratamento adequado, com EIA\Rima [Estudo e Relatório de Impacto Ambiental] e tudo. Agora, tem área totalmente antropizada (alterada pela ação do homem), sem impacto significativo, nenhum bioma significativo do ponto de vista ambiental, e que deveria ter um processo mais simplificado de licenciamento”, afirma. Hubner alerta para a existência de sérios problemas de atraso, especialmente nas Instalações de Uso Compartilhado por Centrais Geradoras - conhecidas como ICGs - , destinadas à conexão de parques eólicos no Nordeste à Rede Básica do Sistema Interligado.
Para evitar novos atrasos no andamento das obras, a Aneel decidiu propor restrições à participação de empresas com histórico de atraso nos últimos três anos, na versão preliminar do edital que vai definir as regras para o próximo leilão de novas concessões. A proposta que gerou polêmica entre os agentes está em audiência pública e o diretor-geral acredita que algumas das alterações sugeridas possam ser mantidas pela agência, mesmo que a versão final do documento amenize as exigências. (Canal Energia)
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