terça-feira, 21 de agosto de 2012

Pinga-Fogo Setor Elétrico: MME, CEEE e ANEEL

Preocupado, Lobão pede solução rápida em Belo Monte
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, mostrou preocupação ao declarar que a paralisação das obras da hidrelétrica de Belo Monte, determinada pela quinta turma do TRF da 1ª Região poderá prejudicar o cronograma. “Se não conseguirmos uma solução rápida, teremos esse problema grave, o que não é bom para ninguém. Se perdermos a janela hidrológica e perdermos um ano na construção de Belo Monte, isso tudo custará ao povo brasileiro”, disse Lobão. O TRF1 entendeu que houve descumprimento à determinação constitucional que obriga audiências públicas com as comunidades afetadas antes de autorizar a construção da usina. “Foi determinada por uma instância da Justiça e nós temos recursos a outras instâncias. É assim que se faz em um regime democrático como o nosso. Temos esperança que esse será um assunto a ser brevemente resolvido”. Segundo o ministro, Belo Monte tem o “menor impacto ambiental do mundo” em relação ao potencial da usina. Ele ressaltou que as comunidades indígenas do local não serão afetadas e que os ribeirinhos serão realocados.

CEEE pagará R$81 mi para entrar em parques eólicos
Nesta quarta-feira (22/8) será assinado, em Osório, um contrato que celebra o ingresso CEEE no capital social das empresas da espanhola Elecnor que operam parques eólicos no RS. A negociação inclui a participação da CEEE-GT em 10% do capital da holding, que é responsável pelos complexos eólicos de Palmares do Sul (com capacidade instalada próxima de 200MW) e de Osório (com 302,9MW). A parceria inclui as unidades já em operação e as ampliações previstas nesses dois parques. O investimento para a entrada nos projetos será de R$ 81 milhões, com recursos próprios da CEEE. Atualmente, a companhia possui 910 MW próprios em 15 hidrelétricas e outros 342,3 MW em participações em outros empreendimentos. Com o ingresso nessas eólicas, a capacidade instalada da empresa alcançará 1.302,2 MW. (Jornal da Energia)

Aneel estabelece normas para mapeamento de bens e áreas vinculadas a hidrelétricas
A Aneel publicou segunda-feira (20/08) resolução estabelecendo procedimentos para o mapeamento dos bens imóveis e de áreas vinculadas à concessão de hidrelétricas. A resolução foi fruto de sugestões colhidas por meio de audiência pública para aperfeiçoamento do tema. Ela inicia definindo os barramentos, vertedouros, tomadas d'água, circuito de adução, casa de fuga, casa de força e subestações como os bens imóveis vinculados a concessão. Já as áreas vinculadas são as áreas que interessam a gestão do aproveitamento hidrelétrico, ainda que excedam o limite físico da concessão. As concessionárias deverão manter à disposição da Aneel todos os relatórios, documentos e estudos que comprovem que os levantamentos estão em conformidade com o especificado. As concessionárias também serão obrigadas a produzir arquivos georreferenciados individualizados desses bens imóveis e das áreas vinculadas. As concessionárias deverão encaminhar à Aneel as informações em até doze meses do início da operação comercial da primeira unidade geradora do empreendimento e em até 30 meses caso a usina já esteja em funcionamento. A resolução diz ainda que em qualquer caso de mudança na área de concessão, como ampliação, cessão ou desvinculação de área, os arquivos deverão ser atualizados e enviados à Aneel. (Canal Energia)

Aneel aprova reajuste de tarifas
A Aneel aprovou ontem reajustes tarifários da Cemar e da CEB. A Cemar terá índice médio a ser percebido pelos consumidores de 1,75%. A atualização das tarifas vale a partir do dia 28 de agosto. As unidades de baixa tensão (residência e comércio) terão um reajuste da conta de luz de 1%. Já os consumidores de alta tensão (indústria e grandes estabelecimentos) tiveram aumento de 4,78%. O índice provisório do terceiro ciclo de revisão tarifária da CEB Distribuição resultou em um aumento médio de 1,54%. De acordo com a previsão da agência, as novas tarifas valerão a partir de domingo para 882 mil unidades de consumo do Distrito Federal. O diretor da Aneel, André Pepitone, disse que o caráter provisório da revisão é justificado em razão de "divergências contundentes" identificadas nos laudos apresentados pela CEB. A diretoria determinou à área de técnica agência que realizasse novo processo de fiscalização para reavaliar os dados contábeis da concessionária nos próximos 12 meses. Pepitone, relator do processo, disse que a confusão com os dados da CEB fará com que a agência não "blinde" a base de ativos da companhia, que é o procedimento de praxe adotado nos processos de revisão tarifária. Com isso, o índice poderá ser revisto se não forem confirmadas as informações do laudo.(Valor)

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