Aneel abre processo para aprimorar regulação
A partir de hoje (Ontem), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promove audiência pública para ouvir a sociedade sobre a proposta que estabelece a realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para as regulamentações feitas pela Agência. Esse procedimento permitirá a análise dos custos e dos benefícios de uma proposta normativa e, assim, buscar as melhores opções para o novo regulamento. A proposta submetida às contribuições da sociedade na Audiência Pública 064/2012 prevê a realização obrigatória da AIR “previamente à expedição de qualquer ato normativo pela ANEEL”. A análise de impacto delimita o objeto do novo ato normativo, identifica a sua finalidade e estima os benefícios esperados e os custos decorrentes de sua edição. Ao estabelecer a obrigatoriedade da AIR, a ANEEL busca atribuir mais previsibilidade à regulação e ampliar a transparência e a efetividade dos fatores que motivaram a edição de um regulamento. Está prevista a realização de uma reunião presencial para debater o tema no auditório da ANEEL, em Brasília (DF), em 10 de outubro, a partir das 14 horas. As contribuições documentais para a Audiência Pública 064/2012 podem ser enviadas de 23/8/2012 a 23/10/2012 pelo e-mail ap064_2012@aneel.gov.br, por fax (61) 2192-8839 ou via postal para o endereço SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, Brasília (DF), CEP 70.830-030. Consulte todas as informações referentes a esta e a outras audiências públicas no portal da Agência na internet: www.aneel.gov.br. Clic Aneel
Cemig estima que mais 1 milhão podem aderir à Tarifa Social
Um levantamento feito pela Cemig aponta que 858 mil famílias de MG já se cadastraram para obter o desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica. Mas a empresa estima que cerca de 1 milhão de residências ainda podem ser beneficiadas, desde que se inscrevam.A companhia afirma que os clientes que têm direito podem entrar em contato. Para obter o benefício, é preciso ainda estar inscrito no Cadúnico. A renda familiar mensal per capita precisa ser menor ou igual a meio salário mínimo. Para entrar no cadastro do governo, é preciso procurar a prefeitura local. “É importante ressaltar que o cadastramento ao benefício para aqueles que já estão inscritos no Cadastro Único pode ser feito a qualquer momento”, explica o gerente de Planejamento e Acompanhamento do Relacionamento com Clientes de Distribuição da Cemig, Sergio Mourthé. “A Tarifa Social de Energia Elétrica é muito mais do que um benefício, é um direito dos consumidores. Por isso, a Cemig solicita àqueles inscritos no Cadastro Único e que não recebem o desconto da Tarifa Social que procurem a Empresa para se cadastrarem”, destaca Sergio. Jornal da Energia.
AGU mantém validade de multa aplicada pela Aneel contra a CEEE-D
A regularidade da multa aplicada pela Aneelcontra a CEEE-D foi comprovada, na Justiça, pela atuação da Advocacia-Geral da União. A empresa pedia, em ação, que o pagamento de R$ 2.833.752,22 fosse convertido em advertência. De acordo com a Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região e a Procuradoria Federal, a penalização foi motivada pela recusa da empresa a pagar indenização por aparelhos danificados devido a falhas no sistema elétrico. Os procuradores destacaram que apenas a advertência não seria suficiente para restringir a continuação das condutas irregulares e o consequente prejuízo causado aos consumidores. Além disso, ressaltaram que foi assegurada a apresentação de defesa por parte da empresa. A 21ª Vara da Seção Judiciária do DF aceitou os argumentos apresentados pela AGU e determinou que a empresa pague a multa, além das custas processuais e honorários advocatícios. A decisão destaca ainda que "a penalidade imposta tem função pedagógica e inibidora de condutas lesivas ao setor elétrico e não pode ser desconsiderada sem motivo, visto que não foi demonstrada nenhuma irregularidade na atuação da autarquia". Canal Energia
Seminário no Rio discute futuro do mercado energético
O seminário “Perspectiva da comunidade energética no mundo e na América Latina”, que acontece de 29 a 30 de agosto, no Rio, trará o debate sobre os desafios que serão enfrentados para atender à demanda por energia em um horizonte até 2030. Discussões sobre a integração energética e a utilização de tecnologias renováveis entre os países da América Latina estão entre os temas a serem destacados durante o encontro. O evento examinará os cenários alternativos para o desenvolvimento do mercado energético a nível mundial e na América Latina. Entre os especialistas presentes, estão o presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto e o presidente da Eletrobras Furnas, Flávio Decat. O encontro ainda abordará o que deve ser feito para a implantação de uma política energética que englobe a equidade social, as restrições ambientais e a segurança energética. O seminário é organizado pelo Comitê Brasileiro do Conselho Mundial da Energia e pelo Sindicato Interestadual das Indústrias de Energia Elétrica (Sinergia). Inscrições e mais informações poderão ser obtidas no site
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