Uma portaria publicada hoje no "Diário Oficial" pelo Ministério das Minas e Energia (MME) causou mal-estar entre a pasta e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que foi pega de surpresa pela medida. A Portaria nº 455 altera as regras para a comercialização de energia no país, algo que a Aneel considera ser de sua competência. As mudanças também foram criticadas por agentes do setor.
"A Aneel foi surpreendida. Não sabemos o que aconteceu", afirmou o diretor da agência Julião Coelho. Segundo ele, o assunto precisaria ter sido discutido previamente.
A portaria estabelece que, desde julho, as contratações de energia no mercado livre (também chamado ACL) passaram a ser semanais e não mais mensais como atualmente. Além disso, os compradores e vendedores terão de abrir o preço dos contratos para a Câmara de Comercialização de Energia (CCEE) e, a partir de novembro, os compradores terão de contratar com antecedência a energia que vão consumir no mês seguinte. Hoje, eles podem contratar a energia que consumiram no mês anterior, diz Alexandra Susteras, gerente da Andrade & Canellas.
Segundo Coelho, a Aneel vinha discutindo mudanças com a CCEE, responsável pelo registro de todos os contratos de compra e venda de energia firmados no país, quando a portaria foi publicada pelo MME sem consulta à agência. O sentimento é que ministério extrapolou sua competência ao publicar uma portaria que regulamenta a comercialização. O conselheiro da CCEE, Ricardo Lima, informou que a portaria foi publicada sem o conhecimento da câmara.
As mudanças das regras de comercialização também desagradaram ao mercado. Segundo Alexandra, a revelação do preço à CCEE pode ser visto como um excesso de interferência do governo à medida que os contratos são acordados bilateralmente no mercado livre, entre um comprador e um vendedor. Sobre a exigência de contratos semanais, também há dúvidas se o sistema eletrônico da CCEE vai suportar uma alta tão expressiva no número de negócios. A CCEE está adotando um novo sistema de comercialização, mais moderno, mas há receios de que ele não suporte o volume de registros.
A CCEE divulgou um comunicado em que afirma que a Portaria nº 455 "representa um aprimoramento na dinâmica do ambiente de contratação livre (ACL), visto que o registro de contratos ex-ante é praticado nos principais mercados internacionais e que a divulgação de indicadores de preços do ACL propiciará maior transparência, eficiência e simetria de informações aos agentes do mercado brasileiro de energia elétrica."
A CCEE afirma que realizará estudos para adequar as regras, procedimentos de comercialização (PDCs) e sistemas às determinações da Portaria do Ministério de Minas e Energia. Para tanto, elaborará propostas de alterações de Regras e PDCs e vai encaminhá-los para aprovação da Aneel. A câmara destaca ainda que a implantação dos indicadores de preços do ACL será pautada pelos critérios de máxima segurança comercial e operacional, preservando a confidencialidade dos dados estratégicos das empresas. (Valor Econômico)
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