O mercado de curto prazo de energia, no qual são liquidados excedentes e cobertos déficits pelo Preço de Liquidação de Diferenças (PLD), encontra-se travado atualmente por cerca de 220 liminares obtidas na Justiça. O número foi revelado nesta segunda-feira (6/8) pelo conselheiro da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) Ricardo Lima, durante o Encontro Internacional de Energia, em São Paulo.
"Temos um problema que é a judicialização do mercado", lamentou Lima, ao lembrar que o órgão tem procurado se aproximar do Poder Judiciário para que este entenda melhor o funcionamento do setor elétrico. Prova disso são cursos para magistrados que foram realizados pela CCEE em Brasília.
Atualmente, empresas inadimplentes ou que estão para serem desligadas da CCEE têm apelado à Justiça e obtido liminares que as mantém operando. A Bertin, por exemplo, tem dois mandados de segurança que impedem a câmara de registrar como inadimplência um rombo de R$72 milhões no mercado.
Por outro lado, a CCEE também busca aprimorar o merado de curto prazo com um novo sistema de aporte de garantias. Caso a ideia seja aprovada, os agentes precisarão ter uma garantia dada por instituição financeira para poder operar. E essa cobertura será válida somente até um patamar pré-definido de negócios.
"Hoje, a garantia é aportada dois dias antes da liquidação. E o agente que não vai pagar não aporta mesmo E gera inadimplência. O risco tem que ser avaliado por quem entende de risco: instituições financeiras. E cada agente terá um limite operacional garantido", explicou Lima.
Operações que ultrapassem essa margem garantida seriam contabilizadas em separado, não indo para a liquidação geral no final do mês.
Lima também argumentou que o novo sistema criará uma redução de custos com garantias, uma vez que hoje, como não existe esse teto de cobertura pré-definido para cada agente, acabam sendo exigidos aportes muito maiores. (Jornal da Energia)
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