O setor elétrico teme que a novela sobre o futuro das concessões se arraste ainda mais. Uma das maiores preocupações é com a edição de uma medida provisória enxuta, apenas prorrogando os contratos vencendo em 2015, deixando para depois os termos que as empresas precisarão cumprir para obter essas renovações.
A ideia circulou com força nos últimos meses, nas discussões do governo, que cogitou a possibilidade de deixar todos esses detalhes para um decreto presidencial. Assim, evitaria levar a discussão de aspectos técnicos para o Congresso, onde se prevê uma avalanche de emendas e um duelo de lobbies que podem desfigurar a proposta do Executivo.
"Sob o ponto de vista legislativo, um projeto de lei tem muito mais consistência", afirma o senador Delcídio Amaral (PT-MS), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e um dos principais interlocutores do setor elétrico no Congresso, que é contra o envio de uma MP pelo governo. Ele defende ainda que o projeto seja o mais completo possível, a fim de permitir a discussão pública das regras que valerão para a renovação das concessões e de evitar negociações a portas fechadas. "O melhor é discutir tudo com transparência."
O presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), Luiz Fernando Vianna, estranha o comportamento do governo. "O ideal é que as coisas aconteçam com os agentes do setor, assim como foi feito na discussão do novo marco regulatório, em 2004", diz. Na época, a ministra de Minas e Energia era Dilma Rousseff e havia diálogo permanente com a iniciativa privada, que opinava sobre os rascunhos da MP que acabou sendo publicada, segundo Vianna.
Conhecida por sua participação ativa nas discussões do setor, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) enfatiza a oportunidade de aproveitar a renovação das concessões para iniciar um processo de desindexação das tarifas de energia. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já disse publicamente que a intenção do governo era fazer essa desindexação, mas não entrou em detalhes de como isso ocorrerá.
"É a grande chance que o governo tem de contribuir para o combate à inflação no longo prazo", afirma o coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) da UFRJ, Nivalde de Castro. Ele defende a criação de um índice setorial para reajustar as tarifas das concessões de geração e de transmissão que estão vencendo. Desde 2004, o IPCA tem sido usado como indexador, em substituição ao IGP-M, que era usado antes. "Manter o IPCA nesses contratos gera inflação inercial para toda a sociedade brasileira e não reflete a verdadeira estrutura de custos desses empreendimentos", diz Nivalde.
Desde meados da década passada, um índice setorial de telecomunicações (IST) foi adotado para os reajustes anuais dos contratos de telefonia fixa. Pela proposta dos pesquisadores da UFRJ, o novo índice seria aplicado apenas para o "passado" (a energia que for sendo descontratada e que precisa de suas concessões renovadas) e para o "futuro" (a energia vendida em leilões de novos empreendimentos). Para o "presente" (contratos em andamento e sem concessões vencendo), a ideia é manter tudo como está, sem criar insegurança jurídica. "Os contratos firmados devem ser respeitados", frisa o coordenador do Gesel. (Valor Econômico)
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