Em votaçã simbólica, o Plenário do Senado aprovou ontem (10/07) projeto de resolução que autoriza operação de contratação de crédito externo, com garantia da União, entre a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 130,556,650.00 (cento e trinta e milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil e seiscentos e cinquenta dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos são destinados ao financiamento parcial do programa de expansão e modernização do sistema elétrico da região metropolitana de Porto Alegre do Grupo Pró-Energia do Rio Grande do Sul.
Aneel executa mais R$252 milhões em garantias da Bertin
A Aneel determinou a execução de mais R$252 milhões em garantias depositadas pelo Grupo Bertin por descumprimento no cronograma de implantação de nove termelétricas. Ao todo, os empreendimentos somam mais de 1,7GW. No mês passado, a empresa já havia perdido R$114 milhões por atraso em cinco empreendimentos que totalizam 1,4GW. No entanto, segundo relatório de acompanhamento da Aneel, a Bertin considerou estratégica, após o certame, a alteração da localização dos seis projetos, concentrando-os no município de Candeias, Bahia. Atualmente, as obras estão em andamento e o índice de avanço físico varia de 8% a 60%. A execução das garantias consta em publicação do Diário Oficial da União desta terça-feira (10/7). De acordo com a assessoria de imprensa da Bertin, a empresa tem um pedido de reestruturação das atividades aguardando julgamento pela Aneel. Até que o pleito seja apreciado, a empresa não vai se pronunciar.
Consulta Pública discute norma sobre expurgos dos indicadores de continuidade
A Aneel abriu Consulta Pública nº 007/2012 para discutir os expurgos associados aos indicadores de continuidade na distribuição de energia elétrica. O conteúdo pode ser acessado pelos interessados aqui. Visando o aperfeiçoamento da regulamentação a respeito do assunto, a consulta propõe discutir os aspectos mais relevantes sobre interrupções no fornecimento de energia elétrica ocasionadas por eventos excepcionais. Diversos aspectos como o contexto internacional, regulamentos de referência, definições e propostas de aperfeiçoamento são abordados. Por fim, na consulta é apresentado como proposta principal a publicidade das interrupções consideradas como expurgos. As contribuições serão recebidas até o dia 08/10/2012 no e-mail cp007_2012@aneel.gov.br. A Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição (SRD) analisará as contribuições e, posteriormente, submeterá o processo à análise da Diretoria Colegiada da ANEEL, estando prevista uma nova participação da sociedade por meio de Audiência Pública. (Clic Aneel)
Leilão de transmissão terá oito lotes em nove Estados
O próximo leilão de transmissão a ser promovido pela(Anee) oferecerá a concessão para construção e operação de oito lotes de empreendimentos, com estruturas espalhadas por nove Estados: Acre, Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte, Bahia, São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Tocantins. Os maiores lotes, A e G, que trazem linhas em 500Kv em Tocantins, Piauí, Bahia, Minas Gerais e Goiás, têm investimento total estimado em R$2,8 bilhões. O alto valor é explicado pela importância das estruturas, que ajudarão a preparar o sistema desses Estados para receber futuramente a energia gerada pela hidrelétrica de Belo Monte. Os projetos licitados precisarão entrar em operação comercial em prazos que variam de 22 a 36 meses após a assinatura dos contratos. O edital com as regras para o certame fica em audiência pública entre 12 e 31 de julho e pode receber contribuições da população e dos agentes. A minuta de edital traz como novidade a proibição da participação no certame de empresas com histórico de atraso na entrada em operação de empreendimentos de transmissão nos últimos três anos; de empreendedores com tempo médio de atraso na operação de instalações concedidas ou autorizadas maior que seis meses; e daqueles com três ou mais penalidades em decorrência de atraso, nos processos em que já não há possibilidade de recurso na esfera administrativa. A regra reflete a preocupação da Aneel com os atrasos que têm provocado o descasamento entre as datas de entrada em operação comercial de usinas e de linhas de transmissão. O diretor Julião Coelho, relator do processo, informou que existem atualmente 117 empreendimentos de transmissão com atraso superior a 180 dias. Os dados da fiscalização da Aneel também mostram que de 259 instalações de transmissão concluídas nos últimos três anos, 149 (57,5%) atrasaram em média 521 dias. O relator destaca que "o atraso na implantação de obras de transmissão tem constituído importante e crescente gargalo para o escoamento da energia elétrica oriunda de novos projetos de geração, especialmente dos empreendimentos que se conectam a ICGs, impondo aos consumidores de energia elétrica indesejável ônus financeiro".
Leia também:
