A Advocacia-Geral da União (AGU) criou o Grupo de Cobrança de Grandes Devedores para tentar recuperar para os cofres públicos um montante de R$28,8 bilhões em dívidas de empresas com autarquias e fundações públicas federais. Um dos setores que contribui para esse "rombo" é o de energia, além das áreas de telecomuncações, mineração e ambiental.
Segundo a União, os débitos fazem parte de quatro autarquias defendidas pela Procuradoria Geral Federal: Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Departamento Nacional de Patrimônio Mineral (DNPM).
Somente a Aneel tem R$339,9 milhões a receber de empresas de energia que descumpriram metas de qualidade, cronogramas ou cláusulas contratuais. Já os desmatadores e poluidores devem pagar uma quantia de quase R$ 5 bilhões ao Ibama.
O grupo vai analisar ações com valores acima de R$ 5 milhões, R$ 10 milhões e R$ 30 milhões, de acordo com as regiões. Essas são as primeiras instituições que serão acompanhadas pelo GCGD. No entanto, todas as Procuradorias Regionais Federais terão representantes e a expectativa é de que futuramente o acompanhamento seja feito em todas as autarquias e fundações públicas.
O objetivo, segundo o procurador-geral federal, Marcelo de Siqueira Freitas, é realizar um trabalho diferenciado em relação aos principais devedores. "A intenção é conseguir os mesmos resultados exitosos alcançados pelo GCGD do INSS, que antes da edição da Lei nº 11.457/2007 contou com esse tipo de atuação", enfatizou. (Jornal da Energia)
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