Transformadores de Distribuição: MME define datas para realização de Consulta e Audiência Públicas
O MME estabeleceu datas para a realização de Consulta Pública e de Audiência Pública para o aprimoramento de minuta que estipula a Regulamentação Específica de Transformadores de Distribuição em Líquido Isolante e para o seu respectivo Programa de Metas. Portaria nº 339 publicada no DOU de segunda-feira, (4/6), traz minuta de Portaria Interministerial que também será assinada pelos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCT); e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), após análise das contribuições recebidas da sociedade. Os interessados em participar do processo da Consulta Pública nº 001/2012/SPE/MME deverão enviar suas contribuições para o e-mail desenvolvimento.energetico.dde@mme.gov.br durante o período entre 1º e 30 de julho de 2012, mediante o preenchimento da “Ficha de Contribuição”, cujo modelo encontra-se abaixo. A Audiência Pública nº 001/2012/SPE/MME será realizada no dia 15 de agosto de 2012, no auditório térreo do edifício sede do MME, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, com início às 9h. As instruções gerais para participação encontram-se em arquivo disponível ao final desta página. Caso exista interesse de manifestação verbal durante o encontro, os interessados deverão preencher a “Ficha de Inscrição para Exposição Verbal”, também disponível abaixo, e enviá-la até o dia 10 de agosto para o e-mail desenvolvimento.energetico.dde@mme.gov.br.
Revisão tarifária da Energisa Minas Gerais é aprovada pela ANEEL
Foi aprovado hoje (05/06) pela ANEEL o índice final da terceira revisão tarifária periódica da Energisa Minas Gerais. A concessionária atende 386 mil unidades consumidoras em 66 municípios de Minas Gerais e Rio de Janeiro. O efeito médio da revisão é de 1,20% (positivo) sobre as tarifas atuais dos consumidores cativos e será aplicado de forma diferenciada por classe de consumo a partir do dia 18 de junho. Na revisão da concessionária, foram aplicadas as metodologias aprovadas em novembro passado para o 3º ciclo. Também foram aprovados os novos limites para os indicadores de qualidade de energia da concessionária para o período de 2013 a 2016.O processo de Revisão Tarifária Periódica tem como principal objetivo analisar, após um período previamente definido no contrato de concessão (geralmente de quatro anos), o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
Proposta da terceira revisão tarifária da CEB entra em audiência pública
Os interessados poderão contribuir com a terceira Revisão Tarifária Periódica (RTP) da CEB Distribuição S/A que começa a vigorar a partir de 26 de agosto de 2012. A proposta inicial de revisão para a empresa foi aprovada hoje (05/06) pela Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e estará em audiência pública de 07/06 a 06/07. Na revisão da concessionária, serão aplicadas as metodologias aprovadas em novembro passado para o 3º ciclo. O processo de Revisão Tarifária Periódica tem como principal objetivo analisar, após um período previamente definido no contrato de concessão (geralmente de quatro anos), o equilíbrio econômico-financeiro da concessionária. Também entraram em audiência pública os novos limites para os indicadores de qualidade de energia da concessionária para o período de 2013 a 2016. As contribuições também podem ser enviadas pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília (DF)
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Revisão tarifária da Energisa Minas Gerais é aprovada pela ANEEL
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Proposta da terceira revisão tarifária da CEB entra em audiência pública
Os interessados poderão contribuir com a terceira Revisão Tarifária Periódica (RTP) da CEB Distribuição S/A que começa a vigorar a partir de 26 de agosto de 2012. A proposta inicial de revisão para a empresa foi aprovada hoje (05/06) pela Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e estará em audiência pública de 07/06 a 06/07. Na revisão da concessionária, serão aplicadas as metodologias aprovadas em novembro passado para o 3º ciclo. O processo de Revisão Tarifária Periódica tem como principal objetivo analisar, após um período previamente definido no contrato de concessão (geralmente de quatro anos), o equilíbrio econômico-financeiro da concessionária. Também entraram em audiência pública os novos limites para os indicadores de qualidade de energia da concessionária para o período de 2013 a 2016. As contribuições também podem ser enviadas pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília (DF)
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