A próxima reunião de diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na próxima terça-feira (26/6), está repleta de temas importantes a serem discutidos. A pauta, divulgada no portal do órgão regulador nesta sexta (22), aponta para assuntos bastante aguardados pelo setor, como o destino de instalações de transmissão atrasadas (ICGs) e a energia pré-paga.
O primeiro item relavante é a confirmação das novas tarifas a serem praticadas pela distribuidora Coelce, que atende o Ceará. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu decisão liminar que impede a Aneel de considerar na taxa de remuneração regulatória da empresa o benefício fiscal que ela recebe por estar na área da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Com isso, as contas devem subir um pouco para os clientes da companhia.
Outro definição importante é o tratamento a ser dado aos contratos fechados no primeiro leilão de energia éolica do País, no final de 2009. As usinas precisam entrar em operação em 1º de julho, mas as centrais de conexão que escoariam a energia gerada para o sistema estão com atraso e devem ficar prontas só a partir do segundo semestre de 2013. O problema afeta 636MW em parques.
A Aneel deve também aprovar a abertura de uma audiência pública com o objetivo de aprimorar as regras para desligamento de agentes inadimplentes na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Segundo a pauta, também será discutida a hipótese de impugnação, perante a agência reguladora, de atos praticados no âmbito da CCEE.
O pré-pagamento de energia elétrica, que está em estudo dentro da Aneel, também será abordado na terça. A agência deve colocar o assunto também em audiência pública para receber contribuições de agentes e de associações que representem os consumidores.
Ao mesmo tempo, os diretores da Aneel analisarão os resultados de uma audiência, já finalizada, sobre o orçamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para o biênio 2012-2013. Pelas regras do setor, o órgão operador precisa submeter suas verbas à aprovação do regulador, o que, inclusive, causa desconforto na própria Aneel. Clique aqui para acessar a íntegra da pauta da reunião da terça-feira. (Jornal da Energia)
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