Governo analisa possível redução do preço de energia elétrica
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que o Ministério de Minas e Energia analisa a possibilidade de reduzir o preço da energia elétrica. Segundo ele, o governo quer que, já no processo de renovação das concessões, haja uma redução do custo da energia. União apoia proposta de compartilhamento do ICMS, diz Barbosa. O secretário disse também que há outra discussão sobre a redução dos encargos na conta de luz. "Estamos analisando quais devem ser mantidos ou reduzidos ou até eliminados", explicou. Barbosa disse que uma solução sairá ainda este ano. (Agência Estado)
SP exige dados detalhados do consumo de energia
A Secretaria Estadual da Fazenda de SP quer informações mais detalhadas sobre a aquisição de energia elétrica pelas empresas. De acordo com a Portaria 66 da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT), publicada nesta quarta-feira, o Fisco solicitou mais dados do consumo e do valor contratado "em ambiente de contratação livre". Por esta modalidade, a empresa pode optar pela compra de energia de qualquer fornecedor. A Fazenda exige a declaração dos valores contratados mensalmente para saber o montante a ser recolhido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com a advogada Graça Lage, da Lex Legis Consultoria Tributária, não há mudanças significativas nos procedimentos para a declaração dos dados. "Apenas a exigência de informações detalhadas para Fisco ter maior controle sobre o valor contratado", diz. (Valor)
Aneel aprova regras para concessões de transmissão leiloadas a partir de 2008
A Aneel deverá realizar a cada cinco anos estudo dos ganhos de eficiência operacional obtidos por concessões de transmissão leiloadas a partir de 2008, para efeito de revisão tarifária dessas transmissoras. A regra está prevista na regulamentação do processo de revisão periódica das receitas dos contratos de instalações licitadas, aprovada pela diretoria da Aneel. Além da apropriação na tarifa dos ganhos de produtividade, o regulamento trata ainda da revisão do custo de capital de terceiros, do tratamento dado a outras receitas obtidas pela transmissora e da revisão das receitas das instalações autorizadas pela Aneel - a RBNI. A agência decidiu, no entanto, que não deverá ser feita a revisão dos custos operacionais entre julho de 2010 e junho de 2015, por "não se ter verificado no setor ganhos advindos de evolução técnica [das instalações] no período." Para os contratos que não prevêem revisão tarifária, a Aneel vai propor ao concessionário a assinatura de termo aditivo ao contrato para incluir essa previsão, em atendimento a deteminação do TCU. Todas as transmissoras abrangidas pela norma terão a dedução do item Outras Receitas da Receita Anual Permtitida na data correspondente à do contrato de concessão, ou no segundo ano do ciclo de transmissão para aqueles empreendimentos que não têm a revisão prevista originalmente no contrato. O mesmo critério será usado para a revisão da receita das instalações autorizadas. (Canal Energia)
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