Investidores em usinas hidrelétricas leiloadas no início da década passada decidiram agir em bloco, na tentativa de evitar que a cobrança pelo pagamento dessas concessões comece a ser feita já no próximo dia 15 de junho. Depois de tentar obter separadamente uma decisão favorável do governo, eles entrarão agora com um pedido conjunto no Tesouro Nacional, e poderão recorrer à Justiça caso a data para o início de pagamento pelo Uso do Bem Público seja mantida.
“Se tiver que pagar, vamos ter que achar um forma jurídica. Todos os empreendedores têm vasta documentação provando que usaram de boa fé, de todas as formas possíveis para obter respostas dos orgãos ambientais”, afirma o presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica, Mário Menel.
Com pareceres jurídicos favoráveis em mãos, os geradores tentarão convencer o governo a iniciar a cobrança do UBP a partir da entrada em operação comercial de empreendimentos de geração licitados sob as regras do modelo anterior. O entendimento do Tesouro é de que a mudança da data de pagamento exigiria a aprovação de lei específica por representar “renúncia de receita”.
Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica mostram que das oito usinas leiloadas antes de 2004, cinco apresentam graves restrições para entrada em operação comercial: Baú I, Couto Magalhães, Itumirim, Murta e Olho d’Água. Já as UHEs Itaocara I, Pai Querê e Santa Isabel enfrentam problemas de obras não iniciadas, atraso na obtenção das licenças ambientais e comprometimento do cronograma.
Pelo modelo anterior, as concessões de geração eram licitadas pelo maior valor da outorga e sem a licença prévia emitida pelo órgão ambiental responsável. Dificuldades de licenciamento e ações judiciais impediram, no entanto, que usinas como Santa Isabel saíssem do papel.
A Aneel informou que já recomendou ao Ministério de Minas e Energia a extinção da concessão de Baú I, solicitada pelo empreendedor. Pedido semelhante feito para Couto Magalhães está em análise na agência, que avalia também solicitação para prorrogação do pagamento do UBP de Murta. No caso de Santa Isabel e Itaocara I, os pedidos de prorrogação já foram enviados ao Tesouro. (Canal Energia)
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