Edvaldo Santana, um dos cinco membros da diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostrou desconforto ontem (9/5) com o fato de um processo cobrando ressarcimento de R$7 bilhões aos consumidores de energia estar no Tribunal de Contas da União. O montante teria sido cobrado a mais devido a um erro na metodologia de reajuste das tarifas das distribuidoras entre 2002 e 2009.
"Se o TCU disser que tem que devolver, as distribuidoras só vão ter que ressarcir o consumidor. Já os diretores da Aneel respondem como pessoa física", lamentou o regulador, que lembrou que, na CPI das Tarifas, promovida pela Câmara dos Deputados em 2009, o diretor-geral da agência, Nelson Hubner, quase foi indiciado.
Na época, a Aneel fez um aditivo contratual para consertar o erro tarifário, mas negou o ressarcimento. O argumento foi de que, apesar de conter erros, os reajustes seguriam os contratos vigentes. E uma decisão retroativa poderia gerar instabilidade jurídica, além de não encontrar amparo legal.
"Em um editorial de jornal foi feita a crítica de que a Aneel insiste no cumprimento dos contratos. E uma semana depois o jornal criticava a Argentina por expropriar a YPF e não cumprir contratos", ironizou Santana.
O TCU pretende julgar o processo sobre o erro tarifário até o final deste mês.
Aneel promete fazer "limpeza" com revogação de projetos atrasados
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está decidida a fazer uma "limpeza" na lista de projetos licitados que não têm honrado os compromissos de cronograma. Depois de cassar a autorização para construção das termelétricas Pernambuco IV (200MW), da Multiner, e José de Alencar (300MW), da Bertin, o órgão regulador já coloca mais oito projetos como os próximos alvos.
Já foram distribuídos processos referentes a mais duas plantas da Multiner, as UTEs Itapebi (138MW) e Monte Pascoal (138MW). Outros alvos são seis usinas da Bertin na Bahia, que fazem parte do complexo de Aratu, com um total de 1.056MW em potência instalada. Os projetos deveriam estar em operação desde janeiro do ano passado.
Segundo o diretor-geral da Aneel, Nelson Huvner, os processos das usinas de Aratu foram encaminhados pela Câmera de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) à agência. As térmicas não teriam honrado os compromissos com o mercado de curto prazo e, de acordo com Hubner, devem ter a outorga cassada em até dois meses. “Quem não estiver construindo, nós vamos tirar”, garantiu. (jornal da Energia)
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"Se o TCU disser que tem que devolver, as distribuidoras só vão ter que ressarcir o consumidor. Já os diretores da Aneel respondem como pessoa física", lamentou o regulador, que lembrou que, na CPI das Tarifas, promovida pela Câmara dos Deputados em 2009, o diretor-geral da agência, Nelson Hubner, quase foi indiciado.
Na época, a Aneel fez um aditivo contratual para consertar o erro tarifário, mas negou o ressarcimento. O argumento foi de que, apesar de conter erros, os reajustes seguriam os contratos vigentes. E uma decisão retroativa poderia gerar instabilidade jurídica, além de não encontrar amparo legal.
"Em um editorial de jornal foi feita a crítica de que a Aneel insiste no cumprimento dos contratos. E uma semana depois o jornal criticava a Argentina por expropriar a YPF e não cumprir contratos", ironizou Santana.
O TCU pretende julgar o processo sobre o erro tarifário até o final deste mês.
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Já foram distribuídos processos referentes a mais duas plantas da Multiner, as UTEs Itapebi (138MW) e Monte Pascoal (138MW). Outros alvos são seis usinas da Bertin na Bahia, que fazem parte do complexo de Aratu, com um total de 1.056MW em potência instalada. Os projetos deveriam estar em operação desde janeiro do ano passado.
Segundo o diretor-geral da Aneel, Nelson Huvner, os processos das usinas de Aratu foram encaminhados pela Câmera de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) à agência. As térmicas não teriam honrado os compromissos com o mercado de curto prazo e, de acordo com Hubner, devem ter a outorga cassada em até dois meses. “Quem não estiver construindo, nós vamos tirar”, garantiu. (jornal da Energia)
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