Projeto exclui PIS/PASEP e COFINS de prestação de serviços de energia
Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei que dispõe sobre o regime de cálculo das contribuições sociais PIS/PASEP E COFINS relativas às receitas decorrentes de prestação de serviços de energia elétrica. O projeto altera as Leis nºs 10.637, de 2002 e 10.833, de 2003.
Segundo o autor, as elevadas tarifas de energia elétrica vigentes no Brasil reduzem a competitividade de nossas indústrias, oneram as atividades comerciais e dificultam o acesso a um serviço essencial ao bem estar e progresso de milhões de brasileiros.
Pois é preciso, tomar medidas que concorram para a redução dos custos dos serviços de energia elétrica. O projeto em tela propõe-se que, na apuração da base de cálculo das contribuições sociais PIS/PASEP e COFINS, sejam excluídas do regime de não incidência cumulativa as receitas decorrentes da prestação de serviços de energia elétrica.
O presente projeto contribuirá para a diminuição do preço de energia elétrica, o que dará importante impulso para a economia e ajuda para a população brasileira, justifica o autor.
Destaco: que o projeto será analisado pelas comissões de Minas e Energia, de de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. SAIBA MAIS >>>
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* Abradee nega sugestão para regra da Aneel questionada judicialmente
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Pois é preciso, tomar medidas que concorram para a redução dos custos dos serviços de energia elétrica. O projeto em tela propõe-se que, na apuração da base de cálculo das contribuições sociais PIS/PASEP e COFINS, sejam excluídas do regime de não incidência cumulativa as receitas decorrentes da prestação de serviços de energia elétrica.
O presente projeto contribuirá para a diminuição do preço de energia elétrica, o que dará importante impulso para a economia e ajuda para a população brasileira, justifica o autor.
Destaco: que o projeto será analisado pelas comissões de Minas e Energia, de de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. SAIBA MAIS >>>
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