A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o leilão de novos empreendimentos de transmissão de energia elétrica na reunião da diretoria desta terça-feira (7/02). O edital de licitação envolve projetos de expansão e reforço da rede de transmissão de seis estados (Amazonas, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro).
O prazo das obras vai variar de 18 a 32 meses. A Receita Anual Permitida* máxima prevista pela ANEEL para todos os lotes é de R$ 363,9 milhões, valor que deverá cair com a disputa no leilão. As instalações de transmissão serão construídas em seis estados brasileiros: Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Consulte aqui a descrição dos lotes.
O Lote C do Leilão de Transmissão nº 006/2011, sem interessados em dezembro passado, retorna como o Lote C do Leilão nº 002/2012, acrescido da Subestação Lechuga, no Amazonas. De acordo com a área técnica, a subestação ainda não havia sido aprovada na ocasião. Os documentos referentes ao leilão, como edital e o contrato de concessão de serviço público, estarão disponíveis no sítio da Agência, na seção Espaço do Empreendedor, em Editais de Transmissão, ou aqui.
Sistemática do leilão – A proposta financeira com o valor da RAP para cada lote será apresentada pelo participante em envelope lacrado. Todos os proponentes inscritos e habilitados para disputar o lote deverão entregar proposta ao leiloeiro no momento do certame, inclusive aqueles que porventura tenham perdido o interesse pela disputa - nesse caso, deverá colocar no envelope um formulário de recusa de apresentação de proposta. Se a diferença entre a menor oferta e as outras propostas for superior a 5%, vence o proponente da menor proposta. Se a diferença for menor ou igual a 5% ou se houver empate entre as menores ofertas, haverá rodada a viva-voz, na qual o leiloeiro poderá fixar valores mínimos a serem oferecidos entre um lance e outro. Vencerá a proponente que apresentar o menor valor. No caso de nenhum proponente fazer lance viva-voz, será vencedor aquele que tiver apresentado o menor valor por envelope. Se houver empate em valores apresentados por envelope sem apresentação de lances viva-voz, o vencedor será determinado por sorteio promovido pelo diretor da sessão. Para favorecer a disputa, poderá ocorrer eventual exclusão de lote para o qual haja apenas um proponente apto a concorrer, após manifestação do Ministério de Minas e Energia (MME). Caso seja mantido o lote, será adotada para ele uma Receita de Reserva de valor inferior à RAP máxima, também fixada no Edital, como forma de se obter um deságio mínimo.
Garantias – Para participação no leilão, os proponentes aportaram garantia de 1% do valor do investimento estimado pela ANEEL. A Garantia de Fiel Cumprimento é apresentada apenas pelos vencedores do leilão, em substituição à garantia anterior. Corresponde a 5% do valor do investimento e deve ser aportada até dois dias úteis antes da assinatura do contrato.
Cronograma – Pelo cronograma do edital, com previsão de publicação no Diário Oficial da União de amanhã (08/02), o prazo final para solicitação de esclarecimentos sobre o edital será no dia 23/02. A Comissão Especial de Licitações (CEL) terá até 1º/03 para fornecer as respostas aos esclarecimentos. O dia 1º/03 também será o prazo final para solicitações de visita às instalações existentes, as quais deverão ser realizadas até o dia 05/03. As inscrições serão feitas online, no sítio da ANEEL, das 8h do dia 06/03 às 14h do dia 07/03. O aporte da garantia proposta, também online, será das 9h do dia 06/03 às 16h do dia 07/03. A entrega das garantias, no dia 07/03 até as 16h, será na BM&FBOVESPA, para as que não possuem certificação digital, e na ANEEL, para aquelas aportadas sob conta-caução. No dia 08/03, a CEL anunciará as proponentes que participarão do leilão.
Após o certame, os proponentes vencedores deverão entregar os documentos para a fase de habilitação no período de 12 a 16/03, na BM&FBovespa. No dia 23/03, a Comissão Especial de Licitação (CEL) da ANEEL deverá divulgar o resultado da habilitação. A homologação do resultado e adjudicação da concessão estão previstas para 03/04. O prazo final para entrega do cronograma e do orçamento de construção das instalações é o dia 16/04, data em que também deverão ser entregues os documentos da SPE ou da concessionária de transmissão exigidos para o contrato de concessão. Dois dias úteis antes da data a ser marcada para assinatura do contrato de concessão, os empreendedores deverão entregar a garantia de fiel cumprimento. Os contratos deverão ser assinados em 14 dias a partir da data de convocação.
Mudanças – Em relação ao cronograma dos leilões anteriores, a principal alteração deste é a exclusão da etapa de outorga de concessões, considerada meramente simbólica. Com a modificação, a data prevista para a assinatura dos contratos de concessão será antecipada em cerca de 40 (quarenta) dias, contribuindo para a celeridade na implantação de novas instalações de transmissão no país. (Clic Aneel)
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O prazo das obras vai variar de 18 a 32 meses. A Receita Anual Permitida* máxima prevista pela ANEEL para todos os lotes é de R$ 363,9 milhões, valor que deverá cair com a disputa no leilão. As instalações de transmissão serão construídas em seis estados brasileiros: Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Consulte aqui a descrição dos lotes.
O Lote C do Leilão de Transmissão nº 006/2011, sem interessados em dezembro passado, retorna como o Lote C do Leilão nº 002/2012, acrescido da Subestação Lechuga, no Amazonas. De acordo com a área técnica, a subestação ainda não havia sido aprovada na ocasião. Os documentos referentes ao leilão, como edital e o contrato de concessão de serviço público, estarão disponíveis no sítio da Agência, na seção Espaço do Empreendedor, em Editais de Transmissão, ou aqui.
Sistemática do leilão – A proposta financeira com o valor da RAP para cada lote será apresentada pelo participante em envelope lacrado. Todos os proponentes inscritos e habilitados para disputar o lote deverão entregar proposta ao leiloeiro no momento do certame, inclusive aqueles que porventura tenham perdido o interesse pela disputa - nesse caso, deverá colocar no envelope um formulário de recusa de apresentação de proposta. Se a diferença entre a menor oferta e as outras propostas for superior a 5%, vence o proponente da menor proposta. Se a diferença for menor ou igual a 5% ou se houver empate entre as menores ofertas, haverá rodada a viva-voz, na qual o leiloeiro poderá fixar valores mínimos a serem oferecidos entre um lance e outro. Vencerá a proponente que apresentar o menor valor. No caso de nenhum proponente fazer lance viva-voz, será vencedor aquele que tiver apresentado o menor valor por envelope. Se houver empate em valores apresentados por envelope sem apresentação de lances viva-voz, o vencedor será determinado por sorteio promovido pelo diretor da sessão. Para favorecer a disputa, poderá ocorrer eventual exclusão de lote para o qual haja apenas um proponente apto a concorrer, após manifestação do Ministério de Minas e Energia (MME). Caso seja mantido o lote, será adotada para ele uma Receita de Reserva de valor inferior à RAP máxima, também fixada no Edital, como forma de se obter um deságio mínimo.
Garantias – Para participação no leilão, os proponentes aportaram garantia de 1% do valor do investimento estimado pela ANEEL. A Garantia de Fiel Cumprimento é apresentada apenas pelos vencedores do leilão, em substituição à garantia anterior. Corresponde a 5% do valor do investimento e deve ser aportada até dois dias úteis antes da assinatura do contrato.
Cronograma – Pelo cronograma do edital, com previsão de publicação no Diário Oficial da União de amanhã (08/02), o prazo final para solicitação de esclarecimentos sobre o edital será no dia 23/02. A Comissão Especial de Licitações (CEL) terá até 1º/03 para fornecer as respostas aos esclarecimentos. O dia 1º/03 também será o prazo final para solicitações de visita às instalações existentes, as quais deverão ser realizadas até o dia 05/03. As inscrições serão feitas online, no sítio da ANEEL, das 8h do dia 06/03 às 14h do dia 07/03. O aporte da garantia proposta, também online, será das 9h do dia 06/03 às 16h do dia 07/03. A entrega das garantias, no dia 07/03 até as 16h, será na BM&FBOVESPA, para as que não possuem certificação digital, e na ANEEL, para aquelas aportadas sob conta-caução. No dia 08/03, a CEL anunciará as proponentes que participarão do leilão.
Após o certame, os proponentes vencedores deverão entregar os documentos para a fase de habilitação no período de 12 a 16/03, na BM&FBovespa. No dia 23/03, a Comissão Especial de Licitação (CEL) da ANEEL deverá divulgar o resultado da habilitação. A homologação do resultado e adjudicação da concessão estão previstas para 03/04. O prazo final para entrega do cronograma e do orçamento de construção das instalações é o dia 16/04, data em que também deverão ser entregues os documentos da SPE ou da concessionária de transmissão exigidos para o contrato de concessão. Dois dias úteis antes da data a ser marcada para assinatura do contrato de concessão, os empreendedores deverão entregar a garantia de fiel cumprimento. Os contratos deverão ser assinados em 14 dias a partir da data de convocação.
Mudanças – Em relação ao cronograma dos leilões anteriores, a principal alteração deste é a exclusão da etapa de outorga de concessões, considerada meramente simbólica. Com a modificação, a data prevista para a assinatura dos contratos de concessão será antecipada em cerca de 40 (quarenta) dias, contribuindo para a celeridade na implantação de novas instalações de transmissão no país. (Clic Aneel)
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