Aneel admite falha na fiscalização das distribuidoras de energia

O diretor geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Nelson Hubner, nega que tenha afrouxado as regras de fiscalização das distribuidoras — posição que é resposta direta ao secretário de energia do Estado de São Paulo, José Aníbal, que criticou a agência em artigo publicado semana passada no Brasil Econômico. 

Para Aníbal, a exclusão pela Aneel de seis índices que medem o tempo de duração — e de reação — à interrupções no fornecimento causadas por chuvas e vendavais permitiu, por exemplo, que a AES Eletropaulo não fosse punida pelo apagão de 72 horas enfrentado por algumas regiões de São Paulo no ano passado. “É impossível exigir das empresas estrutura de plantão permanente para um dia atípico. Eu até posso obrigá-las a isso, mas vai gerar ociosidade de funcionários e aumento de gastos operacionais que serão repassados para a conta de luz”, diz Hubner.

O secretário de energia paulista, José Aníbal, faz severas críticas ao modelo de fiscalização da Aneel...

O secretário (Aníbal) não entendeu o que fizemos. Houve correção no regulamento, que exclui interrupções consideradas atípicas [falha causada por acidentes naturais que, em tese, não poderiam ser evitados pela empresa]. É assim no mundo todo. É impossível exigir das empresas uma estrutura de plantão permanente para um dia desses. Eu posso até obrigar as empresas a isso, mas vai gerar ociosidade e aumento de custos que serão repassados para o consumidor. Precisamos balancear isso.

Como?

Havia uma tendência das empresas em classificar uma série de interrupções como atípicas para terem melhor nota de qualidade na prestação do serviço. E ao invés de afrouxar as regras, estabelecemos um limite para esse tipo de interrupção. A duração máxima não pode passar de três dias mesmo em dia atípico. 

Não é tempo demais? 

Não. Esse limite é balizado em regras rígidas. Por isso não concordo quando secretário (José Aníbal) diz que uma cidade como São Paulo não pode passar por esse nível de interrupção. Precisamos entender que todo cidadão, não apenas de São Paulo, precisa ser respeitado e ter qualidade de serviços. Ano passado, São Paulo teve dois dias absolutamente atípicos e que causaram as interrupções da AES Eletropaulo.

A AES Eletropaulo é criticada por investir pouco. Isso não contribuiu para a falha? 

A Aneel já vinha observando que os indicadores de qualidade, que vinham piorando ano a ano. Desde 2009, convocamos a direção da empresa e pedimos um plano de ação para corrigir isso. Mas os eventos atípicos exacerbaram essa condição já debilitada. Claro que existem formas de atuação da agência que poderiam ter atenuado o problema. Acho que a gente errou na forma como era feito o trabalho de fiscalização das agências descentralizadas. A nossa maior falha foi fazer uma fiscalização conjunta com as demais agências. Estamos mudando e assumindo o trabalho direto de fiscalização no estado.

Como é a fiscalização hoje?

Até um certo momento deixávamos muito nas mãos dos agentes regionais e se não estivesse bom, aplicávamos penalidade. Agora, atuamos de forma mais preventiva. Se eu vejo uma empresa de distribuição e os equipamentos já estão ficando sobrecarregados, começamos a atuar na qualidade, verificando como é feita a manutenção.

Há meta para reduzir interrupções de energia?

Há empresas com índices de qualidade muito ruins, que vão cair rapidamente. Outras estão com uma boa qualidade de indicadores, mas com falhas que serão superadas com salto tecnológico. Muitas empresas do centro-sul estão nessa situação. Esse salto de qualidade é possível com as redes inteligentes, que são processo de longo prazo.

A revisão dos contratos de concessão sairá este ano?

Exatamente. Existem contratos de fornecimento de energia de usinas antigas que já vencem no final desde ano. Um total de 8 mil megawatts da chamada “energia velha” terão os contratos de fornecimento vencendo entre 2012 e 2014. Por isso nós precisamos correr com uma solução para a revisão das outorgas para que possamos viabilizar um novo leilão de contratação dessa energia. Sem isso, as empresas não terão como assinar contratos de fornecimento para os próximos oito anos. 

Por que o governo vai renovar ao invés de licitar como indica a atual legislação?

A vantagem da licitação é que se você tem uma competição acirrada entre as empresas você tende a encontrar um preço justo e equilibrado. Por outro lado, temos problemas operacionais para viabilizar isso. É um processo muito mais drástico do que o de privatização de uma empresa pública. Basta imaginar que a maior parte dos ativos das companhias será devolvida para a União, o que ainda não tiver sido recuperado pelas empresas ao longo do período de concessão precisa ser indenizado, e até que se realize a licitação, todos os empregados e toda a estrutura de manutenção dos ativos permanecerão com a concessionária que ficará sem receita para arcar com esse custo. (Brasil Econômico)


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