A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) endureceu a relação com as distribuidoras de energia no Brasil ao definir ontem as regras para o terceiro ciclo de revisão tarifária. O resultado da reunião, que não havia terminado até o fechamento desta edição, trouxe indignação por parte de distribuidoras com a redução de 25% na taxa de remuneração do capital investido e na adoção da média do mercado para definir o índice de eficiência das empresas, fato que abre precedente para as menos eficientes reajustarem menos a tarifa cobrada dos clientes no mercado cativo, aqueles em que o consumo é feito diretamente pela distribuidora que detém a concessão.
A Aneel, que tem Nelson Hübner como diretor-geral, reduziu a taxa de remuneração das distribuidoras de 9,95% para 7,5%. O novo percentual, aprovado pela diretoria, explicou a agência do setor elétrico, reflete o comportamento da economia brasileira nos últimos anos, com diminuição do risco do negócio de distribuição de energia no Brasil e das taxas de juros aplicadas à captação de recursos pelo setor elétrico. As empresas das regiões Norte e Nordeste serão mais afetadas em função dos benefícios fiscais concedidos às distribuidoras que atuam nas áreas da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) no cálculo da taxa de remuneração dessas empresas. Um desses incentivos é a alíquota diferenciada de imposto de renda.
Enquanto as empresas das demais regiões pagam imposto com alíquota de 34%, as do Norte e Nordeste pagam 15,25%. Com isso, o custo de capital real antes dos impostos, pela proposta da Aneel, fica em 11,36% para as concessionárias do Sul e Sudeste e em 10,19% nas regiões onde há o benefício. Com essa alteração, as empresas afirmam que a decisão anula os benefícios do incentivo.
A decisão da Aneel de mudar a forma de cálculo do custo de capital veio depois da identificação de que o incentivo não seria considerado na revisão tarifária.A agência também optou por alterar a medição da eficiência das empresas. Passou de um modelo de referência para a adoção de parâmetros baseados na média de desempenho das empresas do setor no último ciclo, atualizado pela inflação, pelo aumento de unidades consumidoras, do consumo e da rede de distribuição. Com isso, determinou um índice de produtividade de 0,782% ao ano para as concessionárias. Esse indicador será usado para atualização dos custos operacionais definidos no segundo ciclo.
Os custos operacionais abrangem despesas como vistoria de unidades consumidoras, salário de funcionários, custos com leitura e entrega de faturas, dentre outros. No terceiro ciclo, em vez de estimar o valor de cada um desses itens, a Aneel vai adotar custos operacionais associados a um nível de eficiência média. Com isso, as empresas que apresentarem custos menos eficientes terão menor nível de reajuste de preços.
A sessão que definiu as regras começou com duas horas e meia de atraso por conta de um ataque de hackers ao site da agência. Em cerca de sete horas de discussões apenas quatro pontos de uma pauta com nove itens foram analisados e votados.
Deficiências - Assim como toda decisão do setor elétrico, essa votação não passou sem a reclamação por parte das distribuidoras. O diretor-executivo da Cemig, Luiz Fernando Rolla, afirmou que a nova metodologia cria uma discrepância entre os valores usados pela agência e a realidade da companhia. "Há uma preocupação da Cemig em relação ao relatório que está sendo aprovado hoje (ontem). A grande preocupação é a discrepância dos cálculos realizados e a nossa realidade. Não condiz com o histórico da Cemig, hoje responsável por 11% do mercado de energia elétrica do País. É necessário que se faça uma simulação um pouco mais coerente", defendeu o executivo.
Pelo novo modelo, a Aneel fixaria para a Cemig custos 18% abaixo de outras empresas o que levaria a distribuidora mineira a ter o seu equilíbrio econômico financeiro rompido. "Os custos operacionais da Cemig serão drasticamente reduzidos, o que gerará impacto na qualidade do fornecimento e capacidade de atendimento de novas demandas".
O representante da Ampla na reunião lembrou que os investimentos de combate as perdas não estão sendo considerados como ganhos de produtividade. No caso da empresa esse investimento em operação e manutenção que será tratado como ineficiência é de 10% a 15% do total.
Pelo lado dos grandes consumidores, o impacto não deverá ser tão forte. De acordo com Paulo Pedrosa, presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), embora as mudanças tenham impacto reduzido no custo final da energia para os grandes consumidores industriais, ele comentou em nota que, a expectativa é de que esse resultado se configure como uma tendência no setor elétrico e que decisões em favor dos consumidores também sejam tomadas nas concessões, no funcionamento do mercado e nos encargos setoriais. Hoje, cerca de 50% da tarifa refere-se aos impostos e encargos.
"Os impactos para a indústria são limitados, principalmente tendo em vista o crescimento de mais de 100% dos custos de energia registrados na última década. De qualquer maneira, verifica-se uma preocupação grande do governo e dos órgãos reguladores em favor do aumento da eficiência do setor de energia, o que é positivo para todos os consumidores", disse Pedrosa.
Segundo a associação que representa as concessionárias de distribuição, a Abradee, essa mudança ameaça a capacidade empresarial para investimentos. O setor estima a necessidade de elevar de R$ 8 bilhões para R$ 11 bilhões os aportes no setor, principalmente agora que as empresas precisam intensificar os aportes para atender ao crescimento da demanda com a proximidade de eventos importantes como a Copa e as Olimpíadas. Esse novo método será aplicado a todas as 63 distribuidoras brasileiras até 2014, porém empresas como a AES Eletropaulo já estavam na fila de espera, pois a revisão deveria ter sido feita em julho deste ano.
A Aneel, que tem Nelson Hübner como diretor-geral, reduziu a taxa de remuneração das distribuidoras de 9,95% para 7,5%. O novo percentual, aprovado pela diretoria, explicou a agência do setor elétrico, reflete o comportamento da economia brasileira nos últimos anos, com diminuição do risco do negócio de distribuição de energia no Brasil e das taxas de juros aplicadas à captação de recursos pelo setor elétrico. As empresas das regiões Norte e Nordeste serão mais afetadas em função dos benefícios fiscais concedidos às distribuidoras que atuam nas áreas da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) no cálculo da taxa de remuneração dessas empresas. Um desses incentivos é a alíquota diferenciada de imposto de renda.
Enquanto as empresas das demais regiões pagam imposto com alíquota de 34%, as do Norte e Nordeste pagam 15,25%. Com isso, o custo de capital real antes dos impostos, pela proposta da Aneel, fica em 11,36% para as concessionárias do Sul e Sudeste e em 10,19% nas regiões onde há o benefício. Com essa alteração, as empresas afirmam que a decisão anula os benefícios do incentivo.
A decisão da Aneel de mudar a forma de cálculo do custo de capital veio depois da identificação de que o incentivo não seria considerado na revisão tarifária.A agência também optou por alterar a medição da eficiência das empresas. Passou de um modelo de referência para a adoção de parâmetros baseados na média de desempenho das empresas do setor no último ciclo, atualizado pela inflação, pelo aumento de unidades consumidoras, do consumo e da rede de distribuição. Com isso, determinou um índice de produtividade de 0,782% ao ano para as concessionárias. Esse indicador será usado para atualização dos custos operacionais definidos no segundo ciclo.
Os custos operacionais abrangem despesas como vistoria de unidades consumidoras, salário de funcionários, custos com leitura e entrega de faturas, dentre outros. No terceiro ciclo, em vez de estimar o valor de cada um desses itens, a Aneel vai adotar custos operacionais associados a um nível de eficiência média. Com isso, as empresas que apresentarem custos menos eficientes terão menor nível de reajuste de preços.
A sessão que definiu as regras começou com duas horas e meia de atraso por conta de um ataque de hackers ao site da agência. Em cerca de sete horas de discussões apenas quatro pontos de uma pauta com nove itens foram analisados e votados.
Deficiências - Assim como toda decisão do setor elétrico, essa votação não passou sem a reclamação por parte das distribuidoras. O diretor-executivo da Cemig, Luiz Fernando Rolla, afirmou que a nova metodologia cria uma discrepância entre os valores usados pela agência e a realidade da companhia. "Há uma preocupação da Cemig em relação ao relatório que está sendo aprovado hoje (ontem). A grande preocupação é a discrepância dos cálculos realizados e a nossa realidade. Não condiz com o histórico da Cemig, hoje responsável por 11% do mercado de energia elétrica do País. É necessário que se faça uma simulação um pouco mais coerente", defendeu o executivo.
Pelo novo modelo, a Aneel fixaria para a Cemig custos 18% abaixo de outras empresas o que levaria a distribuidora mineira a ter o seu equilíbrio econômico financeiro rompido. "Os custos operacionais da Cemig serão drasticamente reduzidos, o que gerará impacto na qualidade do fornecimento e capacidade de atendimento de novas demandas".
O representante da Ampla na reunião lembrou que os investimentos de combate as perdas não estão sendo considerados como ganhos de produtividade. No caso da empresa esse investimento em operação e manutenção que será tratado como ineficiência é de 10% a 15% do total.
Pelo lado dos grandes consumidores, o impacto não deverá ser tão forte. De acordo com Paulo Pedrosa, presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), embora as mudanças tenham impacto reduzido no custo final da energia para os grandes consumidores industriais, ele comentou em nota que, a expectativa é de que esse resultado se configure como uma tendência no setor elétrico e que decisões em favor dos consumidores também sejam tomadas nas concessões, no funcionamento do mercado e nos encargos setoriais. Hoje, cerca de 50% da tarifa refere-se aos impostos e encargos.
"Os impactos para a indústria são limitados, principalmente tendo em vista o crescimento de mais de 100% dos custos de energia registrados na última década. De qualquer maneira, verifica-se uma preocupação grande do governo e dos órgãos reguladores em favor do aumento da eficiência do setor de energia, o que é positivo para todos os consumidores", disse Pedrosa.
Segundo a associação que representa as concessionárias de distribuição, a Abradee, essa mudança ameaça a capacidade empresarial para investimentos. O setor estima a necessidade de elevar de R$ 8 bilhões para R$ 11 bilhões os aportes no setor, principalmente agora que as empresas precisam intensificar os aportes para atender ao crescimento da demanda com a proximidade de eventos importantes como a Copa e as Olimpíadas. Esse novo método será aplicado a todas as 63 distribuidoras brasileiras até 2014, porém empresas como a AES Eletropaulo já estavam na fila de espera, pois a revisão deveria ter sido feita em julho deste ano.
O ciclo de revisão tarifária é um indicador diferente do reajuste anual que a autarquia divulga a cada 12 meses para as concessionárias de distribuição de energia que atuam em território nacional. Os critérios adotados servirão para revisar a tarifa de todas as 63 distribuidoras do país entre 2012 e 2014, uma medida que ocorre a cada quatro anos. Essa revisão é uma exigência do contrato de concessão.
Consumo em alta - Enquanto isso, ontem o Operador Nacional do Sistema (ONS) informou que a carga de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN) em outubro aumentou 4,4% em relação aos valores do mesmo mês do ano anterior. Com relação ao mês de setembro desse ano, relatou o operador, foi registrado um aumento de 0,6%. No acumulado dos últimos 12 meses, o SIN apresentou um crescimento de 3,5% em relação ao mesmo período anterior.
Na avaliação do ONS, a taxa de crescimento da carga verificada no mês passado reflete dentre outros fatores, o comportamento da produção industrial que vem mantendo um ritmo mais moderado de crescimento.
No maior centro de consumo de eletricidade do Brasil, representado pela soma da demanda das regiões Sudeste e Centro-Oeste, os valores de carga verificados em outubro tiveram um aumento de 4,5% em relação ao mesmo mês do ano passado. (DCI)
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