Associações do setor elétrico enviaram ao governo um documento com as principais questões que envolvem o mercado de energia no Brasil. Intitulado "Carta do Rio de Janeiro", o documento apresenta uma pauta comum que os agentes do setor consideram pontos "fundamentais no encaminhamento das diversas questões políticas, técnicas e econômicas do setor".
Um dos pontos diz respeito ao planejamento e expansão da oferta de energia. As associações propõem a preservação da "vocação hidrelétrica", mediante reservatórios "com capacidade de acumulação", para restaurar a regularização plurianual das bacias hidrográficas. Os agentes destacaram também a busca de uma "matriz equilibrada" para o setor elétrico, que contemple todas as fontes de energia, integrada às políticas industriais do País e que proporcione segurança ao sistema.
As associações requereram uma "política nacional do gás natural", que aumente sua competitividade diante de outros mercados, bem como um planejamento integrado dos setores elétrico e de gás natural, e de outras fontes energéticas.
Para garantir a competitividade da economia brasileira, os agentes pleiteiam na Carta a redução da carga tributária e dos encargos do setor elétrico, além do uso eficiente dos recursos arrecadados a título de encargos.
Concessões
No quesito concessões, as associações defenderam a redução das tarifas de forma isonômica para os mercados livre e cativo. Outro pedido é a possibilidade de venda de sobras de energia dos contratos pelos consumidores, sob o argumento de que representaria maior liquidez no mercado. As entidades requereram também o aumento da participação do mercado livre na economia brasileira, que - na visão das entidades - está pronto para agregar novos consumidores.
Em relação ao modelo institucional, os agentes do setor destacaram a "preservação da segurança jurídica através do respeito a contratos, ao
direito adquirido, ao ato jurídico perfeito, à coisa julgada e à não
retroatividade de diplomas legais, regulamentos e atos administrativos", além do fortalecimento das agências reguladoras "como órgãos transparentes e com autonomia administrativa, operacional e financeira". As entidades também defenderam a implantação da análise de impacto regulatório para examinar e medir os benefícios, custos e efeitos prováveis de uma regulação nova ou já existente.
Por fim, as associações ressaltaram o fortalecimento do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico (FMASE) como instituição do setor elétrico brasileiro que aglutina o senso comum de associações dos diversos segmentos nas questões relacionadas ao meio ambiente.
O documento foi divulgado no encerramento do 8º Encontro Nacional dos Agentes do Setor Elétrico (Enase). A pauta foi referendada por quase todas as entidades do setor. São elas: Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica (ABCE), Associação Brasileira de Enegia Eólica (Abeeólica), Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abraceel), Associação Brasileira de Geração Flexível (Abragef), Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget), Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace) e Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine).
Não assinaram a carta a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), a Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage) e a Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate). (Agência Estado)
Leia também:
* STF avalia redução de campo em linhas de energia
* Dez aspectos relacionados ao término dos contratos de concessão do setor elétrico
* EDP e USP fecham parceria para desenvolver redes inteligentes
Um dos pontos diz respeito ao planejamento e expansão da oferta de energia. As associações propõem a preservação da "vocação hidrelétrica", mediante reservatórios "com capacidade de acumulação", para restaurar a regularização plurianual das bacias hidrográficas. Os agentes destacaram também a busca de uma "matriz equilibrada" para o setor elétrico, que contemple todas as fontes de energia, integrada às políticas industriais do País e que proporcione segurança ao sistema.
As associações requereram uma "política nacional do gás natural", que aumente sua competitividade diante de outros mercados, bem como um planejamento integrado dos setores elétrico e de gás natural, e de outras fontes energéticas.
Para garantir a competitividade da economia brasileira, os agentes pleiteiam na Carta a redução da carga tributária e dos encargos do setor elétrico, além do uso eficiente dos recursos arrecadados a título de encargos.
Concessões
No quesito concessões, as associações defenderam a redução das tarifas de forma isonômica para os mercados livre e cativo. Outro pedido é a possibilidade de venda de sobras de energia dos contratos pelos consumidores, sob o argumento de que representaria maior liquidez no mercado. As entidades requereram também o aumento da participação do mercado livre na economia brasileira, que - na visão das entidades - está pronto para agregar novos consumidores.
Em relação ao modelo institucional, os agentes do setor destacaram a "preservação da segurança jurídica através do respeito a contratos, ao
direito adquirido, ao ato jurídico perfeito, à coisa julgada e à não
retroatividade de diplomas legais, regulamentos e atos administrativos", além do fortalecimento das agências reguladoras "como órgãos transparentes e com autonomia administrativa, operacional e financeira". As entidades também defenderam a implantação da análise de impacto regulatório para examinar e medir os benefícios, custos e efeitos prováveis de uma regulação nova ou já existente.
Por fim, as associações ressaltaram o fortalecimento do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico (FMASE) como instituição do setor elétrico brasileiro que aglutina o senso comum de associações dos diversos segmentos nas questões relacionadas ao meio ambiente.
O documento foi divulgado no encerramento do 8º Encontro Nacional dos Agentes do Setor Elétrico (Enase). A pauta foi referendada por quase todas as entidades do setor. São elas: Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica (ABCE), Associação Brasileira de Enegia Eólica (Abeeólica), Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abraceel), Associação Brasileira de Geração Flexível (Abragef), Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget), Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace) e Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine).
Não assinaram a carta a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), a Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage) e a Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate). (Agência Estado)
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