A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu alterar regras dos leilões de transmissão, que passarão a valer a partir do próximo certame, previsto para 16 de dezembro. A minuta de edital do Leilão de Transmissão nº. 006/2011, em audiência pública até o próximo dia 17/10, incorpora essas inovações. O documento, aprovado na reunião pública da diretoria da ANEEL da última terça-feira (04/10), introduz mecanismo para evitar que não haja deságio em algum lote (deságio zero) e reduz o prazo para que o vencedor de cada lote constitua a Sociedade de Propósito Específico (SPE) que receberá a concessão. Pelas novas regras, também será permitida a utilização de SPE constituída anteriormente ao leilão.
Para evitar que o lote seja vendido pela Receita Anual Permitida (*) proposta pela ANEEL, ou seja, sem deságio, todos os proponentes inscritos e habilitados para disputar o lote deverão entregar proposta ao leiloeiro no momento do certame. O proponente que perder o interesse pelo lote poderá colocar no envelope um formulário de recusa de apresentação de proposta com sua justificativa, conforme Apêndice D da minuta do edital.
Como o conteúdo do envelope é secreto, acredita-se que a entrega estimulará a competição e, consequentemente, a apresentação de propostas com RAP menores que o limite estabelecido pela Agência. A RAP é a remuneração que as empresas vencedoras terão direito pela prestação do serviço de transmissão a partir da entrada em operação comercial dos empreendimentos. A ocorrência de deságios garante receitas menores, com ganhos para o consumidor brasileiro por meio da modicidade tarifária.
Outra alteração proposta na minuta do edital é a redução do prazo para que o vencedor de cada lote constitua a SPE que vai receber a concessão. O prazo será de 35 dias, após a realização do Leilão. Com isso, espera-se tornar o processo mais ágil, pois a diretoria da ANEEL homologará o resultado e adjudicará o certame com a SPE formada.
No próximo certame (Leilão nº. 006/2011) serão leiloados 10 lotes com 1.432 quilômetros (km) de linhas de transmissão e 13 subestações. Os empreendimentos deverão demandar R$ 1,73 bilhão em investimentos, com geração de 8,7 mil empregos diretos. O certame está previsto para 16 de dezembro, na BM&FBovespa, em São Paulo. Os prazos para construção variam de 18 a 24 meses. A Receita Anual Permitida* máxima prevista pela ANEEL para todos os lotes é de R$ 204,71 milhões, valor que deverá cair com a disputa no leilão. As instalações de transmissão serão construídas em nove estados brasileiros: Rio Grande do Sul, Alagoas, Amazonas, São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Norte, Goiás e Maranhão. Confira aquias instalações de cada lote.
Os documentos referentes ao leilão, como a minuta do edital e o contrato de concessão de serviço público, estarão disponíveis no sítio da Agência, na seção audiências públicas. Os DVDs com os relatórios técnicos estarão à disposição dos interessados no protocolo geral da ANEEL, das 8:00 às 18:00, de 06 a 17 de outubro de 2011. Os interessados devem encaminhar suas contribuições ao e-mail ap53_2011@aneel.gov.br. Leia mais. (Aneel)
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Como o conteúdo do envelope é secreto, acredita-se que a entrega estimulará a competição e, consequentemente, a apresentação de propostas com RAP menores que o limite estabelecido pela Agência. A RAP é a remuneração que as empresas vencedoras terão direito pela prestação do serviço de transmissão a partir da entrada em operação comercial dos empreendimentos. A ocorrência de deságios garante receitas menores, com ganhos para o consumidor brasileiro por meio da modicidade tarifária.
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No próximo certame (Leilão nº. 006/2011) serão leiloados 10 lotes com 1.432 quilômetros (km) de linhas de transmissão e 13 subestações. Os empreendimentos deverão demandar R$ 1,73 bilhão em investimentos, com geração de 8,7 mil empregos diretos. O certame está previsto para 16 de dezembro, na BM&FBovespa, em São Paulo. Os prazos para construção variam de 18 a 24 meses. A Receita Anual Permitida* máxima prevista pela ANEEL para todos os lotes é de R$ 204,71 milhões, valor que deverá cair com a disputa no leilão. As instalações de transmissão serão construídas em nove estados brasileiros: Rio Grande do Sul, Alagoas, Amazonas, São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Norte, Goiás e Maranhão. Confira aquias instalações de cada lote.
Os documentos referentes ao leilão, como a minuta do edital e o contrato de concessão de serviço público, estarão disponíveis no sítio da Agência, na seção audiências públicas. Os DVDs com os relatórios técnicos estarão à disposição dos interessados no protocolo geral da ANEEL, das 8:00 às 18:00, de 06 a 17 de outubro de 2011. Os interessados devem encaminhar suas contribuições ao e-mail ap53_2011@aneel.gov.br. Leia mais. (Aneel)
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