Em reunião na próxima quinta-feira (29), às 9h, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) deverá examinar, em caráter terminativo, projeto de lei que obriga as concessionárias e permissionárias de energia elétrica a substituírem as redes aéreas por redes subterrâneas de distribuição em regiões metropolitanas de municípios com mais de 300 mil habitantes (PLS 37/11).
De autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o projeto é relatado pelo senador Lobão Filho (PMDB-MA), favorável a sua aprovação nos termos de emenda substitutivaQuando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo". Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova votação.. O texto original previa a substituição das redes em cidades mais de 100 mil habitantes.
A substituição deverá obedecer pelo menos a um dos seguintes critérios: concentração da carga superior a 10 MVA/km2; redes próximas a orlas marítimas, sujeitas à agressão da salinidade; redes com postes e estruturas congestionadas, ocupadas por vários alimentadores. O projeto não prevê a expansão ou substituição de redes vinculadas a programas sociais. (Agência Senado)
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A substituição deverá obedecer pelo menos a um dos seguintes critérios: concentração da carga superior a 10 MVA/km2; redes próximas a orlas marítimas, sujeitas à agressão da salinidade; redes com postes e estruturas congestionadas, ocupadas por vários alimentadores. O projeto não prevê a expansão ou substituição de redes vinculadas a programas sociais. (Agência Senado)
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