O novo código florestal brasileiro pode trazer dispêndios adicionais de pelo menos R$ 30 bilhões ao setor elétrico, caso seja mantido o texto como aprovado pela Câmara dos Deputados, avaliação é do coordenador do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico (FMASE) Luiz Fernando Leone Vianna.
A questão das Áreas de Preservação Permanente (APPs) para hidrelétricas existentes, construídas antes de 2001, é a que mais preocupa. Foi estabelecida obrigatoriedade de aquisição, desapropriação ou remuneração por restrição de uso da faixa para os concessionários de energia, valor que pode acabar sendo repassado para as tarifas, onerando o custo da conta de luz para todos os consumidores. Outro aspecto negativo do projeto que tramita no Senado é que para novas usinas hidrelétricas não houve fixação de faixa máxima para APPs em áreas urbanas.
O passivo vinculado a aquisição de áreas de preservação permanente de reservatórios antigos está tendo o seu cálculo refinado pelo FMASE. As providências para eventual cumprimento do dispositivo aprovado na Câmara dos Deputados poderão, além de onerar o setor e consequentemente a sociedade, implicar em demandas ambientais e sociais maiores do que as provocadas durante a construção das usinas. “É o impacto mais danoso não só para o setor elétrico, mas também para a sociedade em geral, uma vez que onera indevidamente os geradores, com reflexos no custo da energia, a cobrança pretendida para as APPs, quando não existia exigência legal, ou seja, antes de 2001, fere os princípios legais da legalidade, constitucionalidade, irretroatividade da lei e do ato jurídico perfeito".
Vianna aponta ainda que quaisquer novas aquisições de imóveis no entorno dos reservatórios antigos criarão a necessidade de revisão da concessão, aumento dos custos da reversão e oneração tarifária. “E como fazer tamanho investimento se grande parte dessas concessões já está se aproximando de seu vencimento?”, questiona.
Luiz Fernando Vianna explica que o FMASE continua interagindo com o Senado Federal, junto aos relatores definidos nas Comissões que vão analisar o projeto do novo código.
Audiência pública:
As comissões que analisar o projeto do novo código promove no dia 13 de setembro um debate com Juristas e ministros de tribunais, os senadores buscam sugestões para que o novo código não motive futuros questionamentos judiciais.
Votação na CCJ
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou que o projeto de reforma do Código Florestal poderá ser votado no próximo dia 14 de setembro. O relator da matéria na comissão, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), apresentou de seu parecer pela aprovação ao texto na forma de substitutivo.
As 56 emendas apresentadas ao projeto não foram consideradas pelo relator. Luiz Henrique sugeriu que essas emendas sejam reapresentadas nas outras três comissões do Senado que também vão analisar a matéria: CRA, CCT e Comissão de Meio Ambiente (CMA). O senador Jorge Viana (PT-AC) é o relator do projeto nesta última. (Com informações de agências)
Leia também:
* Eletrobras faz plano de investir R$ 13 bilhões
* Pinga-Fogo Setor Elétrico: ANEEL, MME e ONS
* Encargo de termoelétricas pode chegar a - R$ 147 - milhões
A questão das Áreas de Preservação Permanente (APPs) para hidrelétricas existentes, construídas antes de 2001, é a que mais preocupa. Foi estabelecida obrigatoriedade de aquisição, desapropriação ou remuneração por restrição de uso da faixa para os concessionários de energia, valor que pode acabar sendo repassado para as tarifas, onerando o custo da conta de luz para todos os consumidores. Outro aspecto negativo do projeto que tramita no Senado é que para novas usinas hidrelétricas não houve fixação de faixa máxima para APPs em áreas urbanas.
O passivo vinculado a aquisição de áreas de preservação permanente de reservatórios antigos está tendo o seu cálculo refinado pelo FMASE. As providências para eventual cumprimento do dispositivo aprovado na Câmara dos Deputados poderão, além de onerar o setor e consequentemente a sociedade, implicar em demandas ambientais e sociais maiores do que as provocadas durante a construção das usinas. “É o impacto mais danoso não só para o setor elétrico, mas também para a sociedade em geral, uma vez que onera indevidamente os geradores, com reflexos no custo da energia, a cobrança pretendida para as APPs, quando não existia exigência legal, ou seja, antes de 2001, fere os princípios legais da legalidade, constitucionalidade, irretroatividade da lei e do ato jurídico perfeito".
Vianna aponta ainda que quaisquer novas aquisições de imóveis no entorno dos reservatórios antigos criarão a necessidade de revisão da concessão, aumento dos custos da reversão e oneração tarifária. “E como fazer tamanho investimento se grande parte dessas concessões já está se aproximando de seu vencimento?”, questiona.
Luiz Fernando Vianna explica que o FMASE continua interagindo com o Senado Federal, junto aos relatores definidos nas Comissões que vão analisar o projeto do novo código.
Audiência pública:
As comissões que analisar o projeto do novo código promove no dia 13 de setembro um debate com Juristas e ministros de tribunais, os senadores buscam sugestões para que o novo código não motive futuros questionamentos judiciais.
Votação na CCJ
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou que o projeto de reforma do Código Florestal poderá ser votado no próximo dia 14 de setembro. O relator da matéria na comissão, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), apresentou de seu parecer pela aprovação ao texto na forma de substitutivo.
As 56 emendas apresentadas ao projeto não foram consideradas pelo relator. Luiz Henrique sugeriu que essas emendas sejam reapresentadas nas outras três comissões do Senado que também vão analisar a matéria: CRA, CCT e Comissão de Meio Ambiente (CMA). O senador Jorge Viana (PT-AC) é o relator do projeto nesta última. (Com informações de agências)
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