A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta segunda-feira (18/7) o edital do leilão de energia nova para entrega a partir de 2014 (A-3), O certame será realizado no dia 17 de agosto para contratação de energia de novos empreendimentos de geração de fontes hidrelétrica, eólica e termelétricas a biomassa ou a gás natural, com início de suprimento a partir de 1º de março de 2014.
O leilão será realizado pela Internet, com operacionalização da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em São Paulo. A energia elétrica gerada será objeto de Contrato de Comercialização de Energia em Ambiente Regulado (CCEAR), nas modalidades por disponibilidade e quantidade de energia.
O Preço Inicial do Produto Disponibilidade será de R$ 139,00/MWh, enquanto o Preço Inicial do Produto Quantidade será de R$ 139,00/MWh e o Preço de Referência da UHE Jirau-Ampliação será de R$ 102,00/MWh. Finalmente, o Preço de Referência dos demais empreendimentos hidrelétricos será de R$ 139,00/MWh.
O documento segue as diretrizes publicadas nas Portarias nº. 113/2011, nº. 160/2011 e 289/2011 do Ministério de Minas e Energia (MME). A sistemática do leilão foi definida na Portaria MME nº. 299/2011.
Uma importante alteração em relação aos editais dos últimos leilões de geração (nº. 04/2010 e nº. 07/2010) foi a readequação do texto para melhor esclarecer a forma da participação de empresas estrangeiras. Essa participação poderá se dar de forma isolada ou em consórcio, com liderança obrigatoriamente exercida por empresa brasileira. As empresas estrangeiras que tenham participado de forma isolada e que venham a se tornar vencedoras no leilão deverão criar uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), constituída sob as leis brasileiras, para receber a outorga de Autorização.
Em relação às garantias de participação e de fiel cumprimento, houve modificação dos prazos para aporte da renovação e reconstituição, que passaram, respectivamente, de 15 dias e de 5 dias para até 30 dias antes do vencimento de cada uma delas.
Os contratos de energia tiveram alterações relevantes no sentido de conferir maior clareza às obrigações assumidas pelas partes, compradores (distribuidoras) e vendedores (geradores).
O edital deverá estar publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (19/07). Os documentos relativos ao leilão estarão disponíveis na página da ANEEL (www.aneel.gov.br), em Espaço do Empreendedor, Editais de Geração.
Leilão de Energia de Reserva
A Diretoria da agência também aprovou o edital do Leilão de Energia de Reserva nº. 03/2011 para contratação de energia proveniente de fontes eólica e biomassa, com início de suprimento a partir de 1º de julho de 2014. O preço teto estipulado pelo MME para o leilão é de R$146 por Megawatt/hora (MW/h).
O certame será realizado dia 18 de agosto, pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em São Paulo. O leilão será realizado pela Internet e a energia elétrica negociada será objeto de Contrato de Energia de Reserva (CER), na modalidade por quantidade de energia. Os contratos de energia passaram por alterações relevantes com objetivo de proporcionar maior clareza às obrigações assumidas pelas partes.
O edital deverá estar publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (19/07). Os documentos relativos ao leilão estarão disponíveis na página da ANEEL (www.aneel.gov.br), em Espaço do Empreendedor, Editais de Geração. (Com informações da Aneel)
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