O Tesouro Nacional está prestes a bancar mais uma bondade internacional com o dinheiro do contribuinte. A conta, agora, virá da revisão do Tratado de Itaipu, de 1973, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados e a caminho do Senado. Polêmica, a proposta triplica o montante pago pelo Brasil ao Paraguai pela compra de energia da hidrelétrica binacional. O país vizinho recebe hoje US$ 120 milhões anuais a título de compensação pela energia não usada e que se destina obrigatoriamente ao Brasil. Se confirmada pelos senadores, a despesa subirá para US$ 360 milhões.
Na Câmara, a mudança proposta pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi autorizada por 285 votos a favor e 54 contra. Caso haja sinal verde no Senado, o custo adicional do valor da energia de Itaipu cedida pelos paraguaios será pago com recursos a serem definidos pelo Tesouro. O Instituto Acende Brasil, representante da iniciativa privada, calcula que os contribuintes deverão gastar, direta ou indiretamente, pelo menos R$ 5 bilhões até 2023 (data da próxima revisão), devido ao acordo político acertado pelo Palácio do Planalto. Em outras palavras, serão 13 anos com pagamento onerado em US$ 240 milhões ao ano, somando US$ 3,12 bilhões ao fim do período.
Como Brasil e Paraguai são donos, meio a meio, da energia produzida pela usina e são obrigados a comprar o excedente não consumido pelo outro, o lado brasileiro pagará caro por 33% da geração. O Paraguai só fica com 17% do que é produzido na usina, mas já usa a disponibilidade de 50% para atrair indústrias do Brasil. Para Claudio Sales, presidente do Acende Brasil, a aprovação do projeto foi “uma derrota dramática” para o país. “A maioria dos deputados, que deveriam atuar no interesse dos brasileiros, decidiu pelo interesse paraguaio. Os argumentos dos partidos da base do governo tinham cunho ideológico”, acrescentou ele, que espera uma reversão no Senado.
Pelos cálculos do instituto, até março deste ano, o Paraguai recebeu US$ 4,9 bilhões em royalties, rendimentos de capital e a venda de energia. Após a quitação do financiamento, em 2023, o Paraguai será dono de 50% de um ativo de US$ 60 bilhões, com tempo de vida superior a 200 anos.
Assunção
Parlamentares da oposição acusam a revisão do tratado de ser um gesto diplomático custeado com aumento do custo da energia, justamente numa época em que a carga tributária representa metade do valor da conta de luz no Brasil. A bancada do governo, por sua vez, defende o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.600/10 como sendo um esforço de promoção de mais equilíbrio nas relações econômicas entre um Brasil desenvolvido e um Paraguai pobre.
“O impacto para cada consumidor, para cada pagante da tarifa de consumo seria de 0,01%. Ou seja, é residual”, sustentou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Para ela, a hidrelétrica é obra não só de engenharia, mas também de arquitetura financeira e da diplomacia. A senadora lembra que o Paraguai, com 6 milhões de habitantes, é o lugar que abriga mais brasileiros no exterior — cerca de 400 mil.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), também garante que a revisão não irá impactar a conta de luz. “O Brasil consome até 90% da energia produzida lá. Essa energia sai mais barata do que os leilões que têm sido feitos, mesmo com o ajuste”, disse o deputado. Vaccarezza acha que é papel do Brasil ajudar países vizinhos a se desenvolver. A presidente Dilma Rousseff quer a questão resolvida até 15 de maio, quando estará em Assunção. No país vizinho, o presidente Fernando Lugo comemorou a aprovação da medida acertada com Lula em setembro de 2009. (Correio Braziliense )
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Na Câmara, a mudança proposta pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi autorizada por 285 votos a favor e 54 contra. Caso haja sinal verde no Senado, o custo adicional do valor da energia de Itaipu cedida pelos paraguaios será pago com recursos a serem definidos pelo Tesouro. O Instituto Acende Brasil, representante da iniciativa privada, calcula que os contribuintes deverão gastar, direta ou indiretamente, pelo menos R$ 5 bilhões até 2023 (data da próxima revisão), devido ao acordo político acertado pelo Palácio do Planalto. Em outras palavras, serão 13 anos com pagamento onerado em US$ 240 milhões ao ano, somando US$ 3,12 bilhões ao fim do período.
Como Brasil e Paraguai são donos, meio a meio, da energia produzida pela usina e são obrigados a comprar o excedente não consumido pelo outro, o lado brasileiro pagará caro por 33% da geração. O Paraguai só fica com 17% do que é produzido na usina, mas já usa a disponibilidade de 50% para atrair indústrias do Brasil. Para Claudio Sales, presidente do Acende Brasil, a aprovação do projeto foi “uma derrota dramática” para o país. “A maioria dos deputados, que deveriam atuar no interesse dos brasileiros, decidiu pelo interesse paraguaio. Os argumentos dos partidos da base do governo tinham cunho ideológico”, acrescentou ele, que espera uma reversão no Senado.
Pelos cálculos do instituto, até março deste ano, o Paraguai recebeu US$ 4,9 bilhões em royalties, rendimentos de capital e a venda de energia. Após a quitação do financiamento, em 2023, o Paraguai será dono de 50% de um ativo de US$ 60 bilhões, com tempo de vida superior a 200 anos.
Assunção
Parlamentares da oposição acusam a revisão do tratado de ser um gesto diplomático custeado com aumento do custo da energia, justamente numa época em que a carga tributária representa metade do valor da conta de luz no Brasil. A bancada do governo, por sua vez, defende o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.600/10 como sendo um esforço de promoção de mais equilíbrio nas relações econômicas entre um Brasil desenvolvido e um Paraguai pobre.
“O impacto para cada consumidor, para cada pagante da tarifa de consumo seria de 0,01%. Ou seja, é residual”, sustentou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Para ela, a hidrelétrica é obra não só de engenharia, mas também de arquitetura financeira e da diplomacia. A senadora lembra que o Paraguai, com 6 milhões de habitantes, é o lugar que abriga mais brasileiros no exterior — cerca de 400 mil.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), também garante que a revisão não irá impactar a conta de luz. “O Brasil consome até 90% da energia produzida lá. Essa energia sai mais barata do que os leilões que têm sido feitos, mesmo com o ajuste”, disse o deputado. Vaccarezza acha que é papel do Brasil ajudar países vizinhos a se desenvolver. A presidente Dilma Rousseff quer a questão resolvida até 15 de maio, quando estará em Assunção. No país vizinho, o presidente Fernando Lugo comemorou a aprovação da medida acertada com Lula em setembro de 2009. (Correio Braziliense )
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